Título: Justiça para os juízes
Autor: Guimarães, Lázaro
Fonte: Correio Braziliense, 27/09/2011, Opinião, p. 15

Magistrado, conselheiro nacional do Ministério Público e professor da Universidade Católica de Pernambuco

Duas frases numa coluna de jornal da semana passada refletem a desinformação e a má vontade que dominam os formadores de opinião em relação à magistratura. A pretexto de comentar as colocações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro César Peluso, em defesa da autonomia dos tribunais, assegurada expressamente na Constituição da República, o jornalista Fernando de Barros e Silva afirmou que existe uma reação dos juízes à atuação do Conselho Nacional de Justiça porque "ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado". E concluiu o seu destempero: "O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado".

O comunicador social tem o dever de conhecer a realidade sobre a qual se debruça para informar. O universo em que atuam juízes, membros do Ministério Público e advogados não pode ser comparado a um submundo, porque se forma e movimenta por meio de atos necessariamente públicos e fundamentados. Quem quiser saber o que fazem os profissionais de todos os ramos jurídicos basta acessar os diversos sítios na internet onde estão expostas as suas decisões, pronunciamentos e postulações.

Se fizer um esforço maior, pode comparecer nos cartórios e secretarias, solicitar certidões e ter acesso a todos os dados de todos os processos, com a ressalva apenas daqueles que, por determinação legal, tramitam em segredo de justiça. Quanto a eventuais faltas disciplinares ou delitos praticados no exercício de qualquer dessas profissões, há organismos como as ouvidorias, as corregedorias, os conselhos de administração e os órgãos regionais e nacionais que realizam controle de forma transparente. Qualquer pessoa tem o poder de se dirigir a um desses órgãos e pedir a punição de quem transgredir norma funcional ou praticar ilícito.

Nenhum juiz ou tribunal apresentou qualquer reclamação quanto ao desempenho legal das atribuições do Conselho Nacional de Justiça. O que existe e sempre vai existir é a queixa quanto a episódicos desvios desse órgão, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, na interpretação dos seus poderes, extrapolando-os para se imiscuir na atividade propriamente jurisdicional.

Sobre "os elos com o crime organizado", o jornalista teria que apontar especificamente que ligações seriam essas e quem estaria envolvido nesse enredo, porque se trata de denúncia de crime grave.

É essa, contudo, a visão que se leva à comunidade nacional e denigre todos os juízes, agentes do poder que nele se investem após rigorosos concursos públicos e enfrentam, ao longo da vida, os desafios de percorrer longas carreiras nas comarcas do interior, cidade após cidade, de se preparar continuamente, atualizando conhecimentos científicos e procurando conhecer a vida nas comunidades em que da sua atuação resulta a paz social.

Por tudo isso é que mais de 1,5 mil magistrados e membros do Ministério Público participaram da marcha até o edifício do Supremo Tribunal Federal, partindo do Congresso Nacional, em busca de justiça, reverberando a indignação das duas categorias contra a insensibilidade em relação à reposição de perdas no valor de seus subsídios, que acumulam 21%, também quanto à segurança e à garantia de um sistema previdenciário ajustado aos princípios constitucionais.