João Villaverde, Lorenna Rodrigues, Isadora Peron - O Estado de Paulo
BRASÍLIA - No penúltimo dia de 2015, o governo da presidente Dilma Rousseff anunciou sua mais forte ação até agora para tentar enfraquecer o pedido de impeachment da petista: o pagamento total das pedaladas fiscais. O valor, até então inédito, do montante das dívidas chega a R$ 72,4 bilhões. A maior parte, R$ 55,8 bilhões referentes ao primeiro mandato de Dilma (2011-2014), foi paga nos últimos dias. O acerto do restante, que soma R$ 16,6 bilhões de dívidas contraídas neste ano, foi feito entre janeiro e novembro
Com isso, o governo espera criar um argumento político para enfraquecer o processo de impeachment no Congresso. As pedaladas, manobras fiscais, são o principal fundamento do pedido acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ao Estado que com o pagamento a tese usada para afastar a presidente perdeu “fôlego” e que o governo continua com “pressa” para tirar o assunto da pauta. Para ele, a decisão ajuda a demonstrar a disposição do Executivo de cumprir as orientações dos órgãos de controle.
“É um pagamento que demonstra o esforço do governo de ajustar-se ao que está sendo orientado pelo órgão de controle. A nossa discordância com o TCU (Tribunal de Contas da União) era se havia ou não infração, agora se há entendimento de que é preciso ajustar, nós vamos ajustar. O que está errado é esse esforço de transformar isso em uma infração. O artifício da construção da infração. É isso que eu rejeito, porque na verdade é um artifício para justificar uma cassação e isso é ideológico e político”, afirmou.
As pedaladas foram feitas ao longo do primeiro mandato de Dilma. Constituem-se na geração de dívidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sem o seu respectivo pagamento.
Reveladas pelo Estado, acabaram condenadas pelo TCU, que considerou a manobra uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que ensejou também a primeira rejeição das contas federais pelo tribunal em 78 anos. O Ministério Público de Contas apontou para a repetição de pedaladas em 2015. No início de dezembro, Cunha entendeu que elas poderiam ser enquadradas também em crime de responsabilidade e abriu o processo de impeachment.
Além de pagar tudo o que estava pendurado pelo governo nos bancos públicos e no FGTS, o governo também anunciou ontem a alteração da forma de pagamentos futuros dessas dívidas, para evitar novas pedaladas no futuro e fazer um gesto político de que a prática será banida em sua gestão. A partir de agora, o BNDES e o BB vão enviar uma conta semestral do que é devido pelo governo. A partir dessa notificação, o Tesouro Nacional terá até dez dias úteis para fazer o pagamento, evitando atrasos, como ocorreu entre 2012 e 2014. Assim, o pagamento total das pedaladas feito pelo governo agora foi para corrigir pedaladas do passado, até o limite de 30 de junho deste ano. Hoje, o BNDES e o BB vão fechar seus balanços do segundo semestre e as obrigações devidas pelo Tesouro serão pagas em janeiro, disse o secretário interino do órgão, Otávio Ladeira.
Rombo. O governo deve encerrar o ano com um rombo total nas contas públicas de R$ 118,7 bilhões, quase quatro vezes maiordoqueode2014e, de longe, o pior resultado de toda a série histórica, iniciada em 1996. Isso porque além do pagamento de R$ 55,8 bilhões em pedaladas, o déficit fiscal deve ser, segundo a Lei Orçamentária deste ano, de R$ 51,8 bilhões. Nesse segundo indicador já estão contabilizados os pagamentos de R$16,6 bilhões em pedaladas de 2015 feitas ao longo deste ano. O resultado final será conhecido no fim de janeiro.
O dinheiro para o pagamento total das pedaladas veio principalmente da Conta Única mantida pelo Tesouro Nacional no Banco Central. Essa conta, criada em 1967 e efetivamente unificada em 1986, funciona como “colchão” para o pagamento da dívida pública. O Tesouro saca o dinheiro dessa conta sempre que é precisa rolar a dívida do País. Hoje, os recursos aplicados na Conta Única são suficientes para efetuar a rolagem do endividamento público por mais de três meses. Esse dinheiro é proveniente da captação, interna e externa, de recursos por meio da emissão de títulos pelo Tesouro. Para evitar que esse montante aumente a inflação, o Banco Central vai, em janeiro, realizar as chamadas “operações compromissadas”, que “enxugam” o dinheiro.