O Acordo de Paris, texto elaborado para se tornar o novo marco jurídico de luta contra o aquecimento global, será “legalmente vinculante” e obrigará todos os países signatários a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100. Se homologado, o documento da 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas prevê US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020 e será o primeiro acordo universal da história para a luta contra as mudanças do clima - um marco desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.
O texto, que não fixa metas globais de redução de emissões de gases de efeito estufa, ainda precisava ser aprovado pelos representantes das 196 partes que compõem a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), incluindo o Brasil. O documento foi apresentado pelo presidente da COP-21, o chanceler francês Laurent Fabius, e não traz surpresas em relação aos últimos rascunhos. Ele estabelece “limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”. A redação era defendida pelo governo brasileiro.
Presidentes se reúnem no COP 21 (Foto: AFP)
O Acordo de Paris também confirma a determinação de que países desenvolvidos, como os EUA e os da União Europeia, deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento.
As partes “exortam fortemente países desenvolvidos a ampliar seus níveis de suporte financeiro, com um mapa do caminho concreto para atingir o objetivo de reunir provisões de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020”, diz o texto. O volume de recursos será revisado em 2025, mas já será colocado à disposição à partir de 2020 - data de entrada em vigor do acordo - em organismos como o Fundo Verde e o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos.
Sem metas
Por outro lado, o Acordo de Paris não traz metas globais de redução das emissões de gases de efeito estufa. O ponto foi um dos mais criticados por organizações não governamentais, preocupadas com a falta de objetivos numéricos no texto. “Para atingir o objetivo de temperatura de longo prazo, as partes devem atingir o pico global das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível”, diz o texto.
Esse ponto significa uma regressão, já que até quarta o texto dizia que os países signatários teriam como objetivo cortar as emissões entre 40% e 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Em compensação, o documento sugere reduzir as emissões de gases de efeito estufa a 40 gigatoneladas em 2030 - o que seria necessário para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Nacionais Já os objetivos nacionais voluntários de redução das emissões (INDCs), que foram propostos por 186 países, não terão valor obrigatório.
O que será legalmente vinculante, por outro lado, será o mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será feito em 2018, mas a primeira verificação acontecerá em 2023. “Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante”, afirmou Laurent Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que morreram “sem poder conhecer este dia”.
“O documento confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC, e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC.” Além de Fabius, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, discursou e lembrou a responsabilidade histórica dos delegados. “O mundo inteiro está nos observando”, advertiu. “O tempo chegou de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais.”
O presidente François Hollande exortou os delegados governamentais a estarem à altura do momento. “O 12 de dezembro de 2015 poderá ser um dia não só histórico, mas uma grande data para a humanidade”, afirmou, pedindo que os ministros adotassem “o primeiro acordo universal de nossa história”.