Título: Desconforto generalizado atinge CNJ
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 28/09/2011, Política, p. 5

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça assinam nota em repúdio à declaração da corregedora nacional de que há bandidos infiltrados na magistratura brasileira » O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma polêmica sem precedentes. Ontem, 13 dos 15 integrantes do órgão assinaram uma nota, lida pelo presidente, Cezar Peluso, em repúdio a declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é detentora do segundo mais importante cargo do conselho.

A reação foi em resposta a uma entrevista de Eliana à Associação Paulista de Jornais em que ela afirma que a redução dos poderes do CNJ abrirá as portas para a impunidade da magistratura.

Na nota, os conselheiros afirmam que as declarações são "levianas" e, ainda, que ofendem a idoneidade e a dignidade dos magistrados e de todo o Poder Judiciário. Não assinaram o texto somente Jefferson Kravchychyn, que está em viagem, e a própria Eliana.

"O CNJ, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade", destaca o texto, dirigido à corregedora, embora Eliana não tenha sido citada.

A corregedora acompanhou de sua cadeira no plenário a leitura da nota nitidamente contrariada. Antes do começo da sessão, que atrasou mais de duas horas para ser iniciada, os conselheiros se reuniram para preparar o texto em um encontro a portas fechadas. "Houve um desconforto com a generalização da declaração, o que gera um descrédito ao Judiciário", disse um conselheiro.

Na entrevista, Eliana, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rebate a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de reduzir as possibilidades de o CNJ aplicar punições administrativas a juízes. "Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga", disse a corregedora. Ontem, o presidente da AMB, Nelson Calandra, disse que vai provocar a corregedora para que ela aponte quem são esses magistrados. Em nota, o Tribunal Superior do Trabalho informou que a declaração causou a "indignação e o repúdio veementes dos magistrados do trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o CNJ".

No STF A polêmica gira em torno exatamente da ação protocolada pela AMB, que deverá ser julgada hoje à tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, a entidade pede a revogação da Resolução nº 135 do conselho, que uniformiza os procedimentos disciplinares. Esse dispositivo autoriza o CNJ a punir irregularidades cometidas por magistrados mesmo antes de as corregedorias dos tribunais de Justiça analisarem o possível desvio de conduta. A tendência no julgamento é de que o STF reduza os poderes do CNJ.

Desde que foi criado, em 2005, o conselho puniu 49 juízes, desembargadores e ministros. O ministro Peluso, também presidente do Supremo, defende a tese de que o CNJ deve esperar a posição das corregedorias dos tribunais.