141 anos pela liberdade de expressão

SÃO PAULO - O Estado de S. Paulo comemora hoje mais um aniversário sob censura judicial. O jornal está há 2.288 dias proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, de investigações da Polícia Federal sobre atividades suspeitas do empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB), no Maranhão. O jornal aguarda análise de um recurso no Supremo Tribunal Federal. A censura atual é mais uma das muitas vividas pelo jornal, que comemora hoje 141 anos de fundação e 136 anos de vida independente, em razão dos cinco anos que passou sob ocupação da ditadura de Getúlio Vargas, de março de 1940 a dezembro de 1945.

Lançado em 4 de janeiro de 1875, com o nome de A Província de São Paulo, por um grupo de idealistas republicanos e abolicionistas, não tinha compromisso partidário. Os fundadores eram dez fazendeiros, cinco advogados, quatro capitalistas, um negociante e o jornalista Américo de Campos, um dos redatores responsáveis, ao lado de Rangel Pestana. O jornal passou a se chamar O Estado de S. Paulo em 1.º de janeiro de 1890.

Em maio de 1888, quando Julio Mesquita, o patriarca da família, assumiu o cargo de gerente, o jornal anunciou em primeira página a abolição da escravatura, causa pela qual lutava desde a fundação. “Agora começa o trabalho de libertar os brancos”, advertiu a Província. “Viva a República” foi a manchete e único texto da primeira página, ao lado do desenho de um gorro frígio, símbolo da liberdade conquistada. Foi inovação gráfica ousadíssima para os padrões da época, a primeira de uma série de novidades que logo incomodariam os concorrentes. 

Com o objetivo de aumentar a tiragem, então de 2.025 exemplares e exclusiva para assinantes, a Província partiu para a ofensiva da venda avulsa com uma iniciativa revolucionária: o francês Bernard Gregoire saía às ruas do centro da cidade, montado num cavalo e acompanhado de um cachorrinho, com uma buzina na mão e um pacote de jornais debaixo do braço, anunciando aos gritos a edição do dia. 

Quando começou a Campanha de Canudos, no sertão da Bahia, o Estado cobriu a revolta de Antônio Conselheiro com um enviado especial, o iniciante Euclides da Cunha. “Um jagunço degolado não vale uma xícara de sangue”, relatou o repórter que mais tarde desenvolveria suas observações nas páginas de Os Sertões, um épico da literatura brasileira.

A censura imposta por governos autoritários foi uma mancha na história doEstado desde os tempos de Julio Mesquita. Na Primeira Guerra Mundial, a polícia aproveitou as restrições à divulgação de notícias do campo de batalha que pudessem prejudicar os aliados para cortar artigos e reportagens com críticas à administração federal. O jornal buscou um atalho com o lançamento de uma edição vespertina, o Estadinho, de estilo mais leve e com mais espaço para fotografias, dirigido por Julio de Mesquita Filho. No Estadão, Julio Mesquita escrevia crônicas semanais sobre os combates na Europa, com base em telegramas e fontes pessoais.

Na revolução de 1924, o Estado apoiou a revolta dos paulistas contra o governo do presidente Artur Bernardes. Sofreu as consequências no começo e no fim da disputa: foi censurado pelos dois lados, conforme o desenrolar da situação. Julio Mesquita foi preso e enviado para o Rio pela polícia de Bernardes. Quando ele morreu, em 1927, seus filhos Julio de Mesquita Filho e Francisco Mesquita assumiram a direção da empresa, Doutor Julinho na redação e Doutor Chiquinho na administração.

Os dois irmãos lutaram contra Getúlio Vargas na Revolução Constitucionalista de 1932. Com a derrota dos paulistas, Julio e Francisco Mesquita foram presos e exilados em Portugal, ao lado de outros líderes, entre os quais seu cunhado Armando de Salles Oliveira. Quando retornaram, em 1934, Getúlio tentou a reconciliação: prometeu uma nova Constituição e nomeou Armando de Salles Oliveira interventor em São Paulo. Ele convidou Julio de Mesquita Filho para coordenar a criação da Universidade de São Paulo (USP).

Foram só três anos de trégua. Com o golpe de 10 de novembro de 1937, que institucionalizou o Estado Novo, voltaram a perseguição e a censura. Julio de Mesquita foi preso e solto 17 vezes e mandado novamente para o exílio na Europa, agora na França, junto com Armando de Salles Oliveira. Deixaram Paris antes de estourar a guerra, em 1939. Julio de Mesquita Filho refugiou-se em Buenos Aires, aonde chegou via Estados Unidos e costa do Pacífico. Sobreviveu escrevendo para a imprensa argentina.

O Estado havia sido ocupado pelo governo. Invadido pela polícia do interventor Adhemar de Barros, a mando de Vargas, em 25 de março de 1940, o jornal só foi devolvido à família Mesquita, recomprado pelos proprietários, em 6 de dezembro de 1945. A empresa estava em boa situação financeira. Construiu uma sede moderna na Rua Major Quedinho, no centro, e lançou novos produtos, como aRádio Eldorado (1958), Jornal da Tarde (1966) e Agência Estado (1970). 

Poesia e receitas. Julio de Mesquita Filho morreu em julho de 1969, sete meses após a edição do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), e seu irmão Francisco Mesquita morreu em novembro do mesmo ano. Eles haviam apoiado o golpe militar contra o presidente João Goulart em 1964 e não se conformaram com a radicalização do regime. Seus sucessores na direção da empresa – Julio de Mesquita Neto, Ruy Mesquita e Luiz Carlos Mesquita (falecido em 1970) – não se curvaram à ditadura. Resistiam ao AI-5, recusando-se a fazer autocensura e a substituir textos e ilustrações proibidos pela censura prévia. No espaço do material cortado, publicaram poemas, principalmente versos de Os Lusíadas, de Camões (Estado), e receitas de doces e bolos (Jornal da Tarde).

Foi um período difícil, com ameaças e prisões de jornalistas, mas o jornal manteve-se fiel à tradição. Repórteres e editores receberam orientação dos Mesquita para apurar os fatos e tentar publicá-los como se não existisse censura. Se o governo quisesse censurar, que pusesse censores no jornal. E foi o que ocorreu. Agentes da polícia se instalaram nas oficinas dos jornais na Major Quedinho. Os censores só se retiraram na noite de 3 de janeiro de 1975, véspera do centenário do Estado. Mas a pressão continuou nos anos seguintes, durante a vigência do AI-5, até 13 de dezembro de 1978.

Para lembrar: censura chega a 2.288 dias. Desde 30 de julho de 2009, decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal Federal de Justiça do Distrito Federal, impede o Estado de publicar informações sobre investigações envolvendo o empresário Fernando Sarney. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que julgará recurso extraordinário, interposto pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.