Isabella Souto
07/01/2015
Dificilmente, os servidores do Executivo mineiro receberão os salários de janeiro, fevereiro e março até o quinto dia útil do mês. O alerta foi feito ontem pelo governador Fernando Pimentel (PT), que creditou o atraso no pagamento à crise financeira e ao deficit nas contas públicas, estimado em cerca de R$ 10 bilhões para este ano. Até o fim da semana que vem, os sindicatos dos servidores serão convocados para uma reunião com representantes das secretarias da Fazenda e do Planejamento, quando será apresentado a eles um cronograma com as datas previstas para os pagamentos e a estimativa de receita no Tesouro. O vencimento de dezembro já será pago com atraso, em 13 de janeiro.
De acordo com o governador, qualquer decisão sobre os contracheques será tomada com "transparência" e de forma que haja "segurança" para o servidor público. "Eu acho muito difícil que a gente consiga, com a realidade que nós temos, manter esse cronograma que vinha vindo até então (pagamentos até o quinto dia útil do mês). No primeiro ano, nós conseguimos cumprir, com muito esforço e sacrifício gigantesco das finanças do estado", afirmou Pimentel, durante o lançamento de aplicativo do governo que reúne diversos serviços.
O petista assegurou, ainda, que não há qualquer hipótese de interrupção ou escalonamento nos pagamentos, embora as previsões financeiras não sejam otimistas. "Daqui para a frente, e ao longo dos próximos meses, faremos todos os esforços para oferecer ao servidor público de Minas Gerais um cronograma de pagamento de salários que dê segurança ao servidor. É uma situação muito difícil, de todos os estados, e Minas não é exceção", completou Pimentel.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, explicou que, até a semana que vem, será feito um estudo sobre o fluxo de recursos no caixa estadual, até porque, neste início de ano, os cofres contam com verbas extras, como o IPVA, e em Minas Gerais houve uma alteração na legislação de ICMS a partir de 1º de janeiro, que elevou o tributo de vários produtos e deverá ter impacto positivo nas contas do governo. "A partir daí, teremos um horizonte das receitas até o final do ano", disse Magalhães.
O orçamento para Minas Gerais neste ano, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê receita de R$ 83,1 bilhões e fixa uma despesa total de cerca de R$ 92 bilhões, indicando um deficit fiscal de R$ 8,9 bilhões - descontadas as receitas e despesas intraorçamentárias, de R$ 13,85 bilhões. A lei orçamentária ainda não foi sancionada por Fernando Pimentel. Segundo Helvécio Magalhães, haverá contingenciamento de parte das verbas discricionárias. Estão resguardados apenas os valores para as áreas de saúde, educação, dívida com a União e precatórios. Ele garantiu que os profissionais da educação terão o reajuste salarial previsto no piso nacional.
Contrapartida
Segundo Helvécio Magalhães, no início do mandato foram feitas várias renegociações de contratos, e a contrapartida do governo era justamente não atrasar as dívidas com eles. Graças a cortes no custeio e essas renegociações, o governo contabiliza uma economia de mais de R$ 4 bilhões, mas ainda insuficientes para zerar o deficit encontrado no caixa no início do ano passado, estimado em mais de R$ 7 bilhões.
O governador Fernando Pimentel comentou ainda sobre a exoneração de 57.931 servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pimentel lamentou os cortes, que, segundo ele, são resultado de "irresponsabilidade" de administrações anteriores, que efetivaram essas pessoas que não prestaram concurso público. Ele lembrou que, até a realização de concurso público, as vagas serão preenchidas por designados. Parte delas poderão vir dos próprios ex-efetivados, que poderão participar do processo seletivo.
Helvécio Magalhães ressaltou que o governo deverá encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para assegurar aos ex-servidores a continuidade de tratamentos médicos já iniciados pelo plano de saúde do estado, especialmente cerca de 800 casos que sofrem de doenças graves. "Estamos buscando embasamento legal para garantir o acesso a eles", disse. O secretário ressaltou que o governo esbarra em restrições impostas pela legislação eleitoral e está buscando um mecanismo que tenha segurança jurídica.
Correio braziliense, n. 19218, 07/01/2016. Brasil, p. 5