Título: Impunidade em questão
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 29/09/2011, Política, p. 2

A crise que tomou conta da alta cúpula do Poder Judiciário foi desencadeada após uma declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais, a ministra afirmou que uma eventual redução do poder de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere às punições aplicáveis aos magistrados contribuirá para "a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga".

Em um ato articulado pelo presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, todos os conselheiros assinaram uma nota de repúdio contra as declarações. Segundo o texto, as colocações foram "levianas" e ofendem a dignidade dos magistrados. O nome da ministra não foi citado, mas o teor era dirigido a ela, conforme atestam conselheiros ouvidos pelo Correio.

A declaração da ministra teve como contexto a guerra travada entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o CNJ. A entidade reclama do controle externo do Poder Judiciário exercido pelo órgão e é autora de uma ação direta de inconstitucionalidade, que estava na pauta da sessão plenária de ontem do Supremo. No processo, a AMB pede a revogação da Resolução nº 135 do CNJ, que uniformiza os procedimentos disciplinares da magistratura.

A regra autoriza o CNJ a aplicar sanções administrativas, que vão de advertência a aposentadoria compulsória, contra irregularidades cometidas por juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, mesmo antes de as corregedorias dos tribunais iniciarem a investigação. Desde 2005, ano da criação do CNJ, 50 magistrados já foram punidos, sendo que 24 sofreram a pena máxima.