Começo com Norberto Bobbio, que afirma que uma sociedade sobrevive se e desde que seja garantida a segurança das trocas, sendo uma das máximas morais a que exige a recíproca observância dos pactos. Devemos observar os pactos porque não queremos viver numa sociedade em que os acordos não são cumpridos, por ser o retorno à barbárie.

Vivemos em uma sociedade fundada no compromisso mútuo para que a vitória não seja a do mais forte, mas sim a do respeito e prudência.

Ao assumir o Ministério da Saúde, passei a ter uma série de deveres para com a saúde pública brasileira, dentre eles a observância das políticas públicas definidas de modo democrático e legítimo entre poder público, sociedade e conselhos de saúde.

Como ministro da Saúde, tanto devo discutir com a sociedade novas políticas quanto ser o guardião daquelas já firmadas em pactos político-sanitários.

Ao assumir o papel de garantidor da realização dessas políticas, devo contar com profissionais do corpo permanente do Ministério da Saúde e outros de minha confiança. As escolhas que fiz visaram garantir as políticas de saúde aprovadas em lei, em acordos federativos tripartite, em pactos nacionais e internacionais, na continuidade dos avanços alcançados, como é o caso da saúde mental.

A saúde mental sofreu profundas mudanças positivas a partir dos anos 90, culminando com a edição da Lei 10.216, de 2001, que passou a abolir métodos de encarceramento das pessoas, trazendo-as para a vida em comunidade, para o trabalho em sociedade, para o convívio familiar e construção da vida afetiva.

Esse avanço necessário e humanizado coloca a pessoa no centro do cuidado em sua inteireza, garantindo-lhe seu direito de viver com dignidade, porque uma sociedade que rouba a dignidade do outro é uma sociedade que precisa mudar seu comportamento moral, ético e político, em nome do bem comum.

Fiz uma escolha para a coordenação da saúde mental que virou manchete nas mídias sem que pudesse demonstrar publicamente que essa escolha é conforme a política de saúde mental que está nas leis, nos pactos nacionais e internacionais que preconizam a humanização do cuidado da pessoa com transtorno psíquico.

O país escolheu uma avançada e humanizada política de saúde mental. Como psiquiatra de formação, terei grande satisfação de implementá-la e elevá-la aos melhores níveis. Isso significa coibir os desvios de sua execução, além de buscar humanização e a garantia progressista de tratar as pessoas que necessitam desses cuidados. Esse é o compromisso com a sociedade brasileira.

Compromisso com a saúde mental