Os cerca de 10 milhões aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem benefícios acima de um salário mínimo — reajustado para R$ 880 — terão aumento de 11,28%, o que elevou o teto para R$ 5.189,82. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, e ficou acima da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,67%. O impacto nos gastos com aposentadorias para essa parcela de contribuintes foi calculado pelo Ministério do Trabalho e Previdência em R$ 21,5 bilhões este ano.
O gasto com o reajuste de quem ganha acima do salário mínimo para a Previdência Social será maior do que os R$ 19,6 bilhões de despesa a mais neste ano para dar o aumento de 11,68% para os mais de 22 milhões de segurados que ganham um salário mínimo por mês. Mensalmente, a pasta desembolsa R$ 35,7 bilhões em benefícios. Esses reajustes agravam a situação já deficitária da Previdência, cujo rombo gira em torno de R$ 82,6 bilhões por ano.
Para especialistas, o agravamento do rombo obrigará o governo a ser mais firme na tentativa de equilibrar as contas. Para equacionar as despesas, acreditam que a equipe econômica vai seguir apostando as fichas no retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que, segundo estimativas, renderia R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos.
Em um cenário de mais um ano de retração da economia, a expectativa é de que o setor produtivo continue reduzindo o quadro de funcionários e, em alguns casos, até fechando as portas. Com menos pessoas trabalhando e menos empresas abertas, a tendência é de que as receitas provenientes das contribuições com o INSS caiam, efeito que fatalmente elevará o deficit na Previdência.
O quadro recessivo do país, segundo o professor de adminstração pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, manterão aposentados e pensionistas sem motivos para comemorar. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Ortiz, defende a mudança na forma como são calculados os benefícios com valores acima do salário mínimo para compensar o que chama de “achatamento” das aposentadorias. “Os aposentados são obrigados a continuar trabalhando para complementar a renda”, afirma.
Pelos cálculos da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), a diferença entre as correções de quem ganha o mínimo e os benefícios acima do piso já acumula, desde 1994, perda de mais de 80% para o segundo grupo. A distância ficou maior com a implementação da política de valorização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Matias-Pereira, os números da Previdência são, efetivamente, muito preocupantes. Do ponto de vista de gestão, as perspectivas são as piores possíveis. “O deficit ficará acima dos R$ 110 bilhões. O Tesouro Nacional já está trabalhando no vermelho. E isso só tem um significado: será o contribuinte que vai ser chamado para pagar essa conta”, disse. Ele considera urgente uma reforma estrutural na Previdência.
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Injeção de R$ 57 bilhões este ano
Circularão pela economia brasileira este ano R$ 57 bilhões a mais devido o aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880. Os cálculos são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que estima a existência de 48,3 milhões de pessoas com rendimentos baseados no mínimo — 22,5 milhões beneficiários do INSS, 13,4 milhões empregados, 8,1 milhões de autônomos, 3,9 milhões de trabalhadores domésticos e 169 mil empregadores. A entidade projeta um ganho de R$ 40,7 bilhões em arrecadação de impostos.
No caso dos beneficiários da Previdência que recebem até um salário mínimo, o aumento de R$ 92 injetará R$ 26,9 bilhões na economia e o incremento na arrecadação tributária será de R$ 14,5 bilhões, segundo o Dieese. No caso dos trabalhadores domésticos, o incremento na economia será de R$ 4,7 bilhões.
Apesar do Dieese admitir o impacto de R$ 26,960 bilhões nas contas da Previência Social, uma vez que 69,2% dos beneficários tem rendimentos baseados nesse valor, defende a atual fórmula de aumento do salário. Para a entidade, essa política de reajuste “é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre”.
A valorização do mínimo, de acordo com a entidade, “induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”. Pelos cálculos do Dieese, este ano, o salário mínimo terá o poder de compra de 2,14 cestas básicas (atualmente em R$ 412,15), o mais alto desde o início da série, em 1979.
O estudo da entidade mostra que mesmo sendo pouco expressivo o número de trabalhadores do setor público que recebem até um salário mínimo na administração federal e estaduais, em grande parte dos municípios, principalmente do Nordeste e do Norte, a participação cresce, impactando na massa de remuneração e no dinheiro injetado nas economias locais.