Título: Julgamento só dia 19
Autor: Rizzo, Alana; Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2011, Política, p. 2

Embora o Supremo Tribunal Federal não confirme oficialmente, é dado como certo na Corte que o julgamento do processo que poderá reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça não ocorrerá nas próximas duas semanas. Na semana que vem, o ministro Gilmar Mendes estará em viagem oficial à Alemanha. Com a ausência dele, somada à cadeira vaga pela aposentadoria de Ellen Gracie e ao fato de Joaquim Barbosa não frequentar o plenário desde junho, no máximo oito ministros estarão em condições de comparecer à sessão da próxima quarta-feira.

O Supremo tem por hábito não julgar casos importantes com apenas oito ministros, que é exatamente o quórum mínimo para julgar ações diretas de constitucionalidade. Já daqui a duas semanas, é certo que o julgamento não será realizado, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, que cairá numa quarta, dia da semana reservado para a análise de matérias constitucionais.

Um dos articuladores de uma solução para o impasse que ronda o CNJ, Gilmar Mendes afirmou ontem, em entrevista, que "há meios de se ajustar" o limite de atuação do órgão. A sugestão dele é que o Supremo encontre um meio-termo entre a competência subsidiária do conselho em relação às corregedorias e a competência concorrente, como ocorre no modelo atual, em que o CNJ abre processos disciplinares contra magistrados independentemente de haver ou não uma investigação no âmbito das corregedorias dos tribunais de Justiça.

O ministro ponderou que há casos emblemáticos em que a Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, terá sempre de atuar. "Há problemas de difícil solução pela corregedoria local, como aqueles casos que envolvem mais de um membro do próprio tribunal", observou Mendes. (DA e AR)

FHC critica corporativismo A discussão de setores do Judiciário que tentam limitar o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alvo de críticas do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Segundo FHC, a situação se trata de um "retrocesso corporativista". "Por que criaram o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam devido ao corporativismo. Existe um risco de substituir o clientelismo por um corporativismo", afirmou.