Título: Na festa da Ficha Limpa, cobranças
Autor: Filizola, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2011, Política, p. 3

A comemoração do aniversário de um ano da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça, teve bolo com direito a parabéns e reuniu membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, além de crianças de duas escolas públicas do Distrito Federal. Com chapéus de festa e bandeiras do Brasil, o público presente no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara, celebrou a data que marcou a entrega das 1,3 milhão de assinaturas ao Congresso. Deputados e senadores também participaram ontem de um ato na Câmara para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão final sobre a constitucionalidade da matéria.

Alguns órgãos têm defendido publicamente a normatização da regra. A Procuradoria-Geral da República defendeu, no fim de agosto, em parecer enviado ao Supremo, que a Lei da Ficha Limpa tenha aplicação imediata. Já o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a legislação não fere o princípio da presunção da inocência, enquanto a Procuradoria Eleitoral cobra o envolvimento dos eleitores na manutenção e na vigilância da legislação, para que não sofra alterações, tendo em vista as eleições de 2012. Em março deste ano, por exemplo, o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições realizadas em 2010, o que possibilitou aos candidatos barrados pela norma assumir seus respectivos mandatos.

Outra preocupação das entidades que defendem o combate à corrupção é em relação à escolha do substituto para a ministra Ellen Gracie no Supremo. "Fizemos até um abaixo assinado para garantir que a presidente Dilma escolha um ministro que vote como a ministra Ellen votou (a favor da Ficha Limpa)", diz a diretora do MCCE, Jovita José Rosa. Apesar de apreensiva, ela afirma estar confiante com a viabilidade da lei. "Sabemos que muitos parlamentares não são favoráveis, mas acreditamos no sucesso, devido à expressiva mobilização social", ressaltou.

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), reafirmou o compromisso do grupo em cobrar dos parlamentares avanço na tramitação de 160 projetos de temas relacionados à corrupção. "Existe um hiato entre a sociedade e o parlamento quando o assunto é corrupção. O grito da sociedade não está sendo ouvido", argumentou.