O PSDB protocolou na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), na tarde de ontem, uma representação para que sejam investigadas informações prestadas pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró em delação premiada. De acordo com o delator, o PT recebeu dinheiro do exterior na campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. A prática é vedada pela Constituição e tem como consequência a perda do registro partidário.

Em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República, antes do acerto da delação, Cerveró disse que a campanha do ex-presidente recebeu R$ 50 milhões em propina, oriundos de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última segunda-feira.

“É uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos. É um caso gravíssimo. É um ex-integrante da quadrilha da Petrobras, que está preso, e que afirma, em delação premiada, uma transação que foi utilizada para abastecer a campanha do presidente Lula. (…) Isso precisa ser investigado e, se confirmado, o PT tem que perder o registro e a consequência é a extinção do partido”, comenta o líder e vice-presidente jurídico do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para o tucano, a Procuradoria-Geral Eleitoral tem elementos para instaurar a investigação, já que o Supremo aceitou a delação de Cerveró.

Na representação encaminhada à PGE, o PSDB cita uma “enxurrada de recursos oriundos de corrupção” e destaca que “o recebimento de recursos de procedência estrangeira por partido político é ilegal, importando, quando comprovado o recebimento, cancelamento do registro e do estatuto do partido”. “A extinção do PT não decorre da nossa vontade, decorre de uma consequência legal e constitucional. Não é bravata”, afirmou Sampaio.

Em delação premiada, Cerveró também indicou recebimento de propina no valor de US$ 100 milhões pelo “governo FHC”. Questionado se o partido considera Cerveró um delator confiável, Carlos Sampaio afirmou que o STF homologou a delação e, portanto, todos os fatos aferíveis narrados pelo ex-diretor devem ser apurados. “O PSDB quer que seja investigado tudo o que a PGR achar que precisa, inclusive, o que for contra o PSDB. Tem consistência? Deve ser investigado”, respondeu o tucano.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o PSDB tenta criar “mais um factoide” e tem mais uma “atitude antidemocrática”. “As contas de 2006 a que o PSDB se refere na ação foram aprovadas pelo TSE. Assim, o que o jurídico dos tucanos faz agora é mais um factoide”, rebateu Falcão. “Mais uma atitude antidemocrática daqueles que não aceitam as sucessivas derrotas eleitorais. O PT é maior do que tudo isso. Seguiremos em frente. Eles não passarão!”, acrescentou o dirigente.

Impeachment

Quanto ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o líder tucano prevê que o rito deva continuar parado até março, tempo provável que o STF precisa para julgar os embargos de declaração apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Não sei se isso é bom ou ruim para o país. É necessário. O ruim para o Brasil é não cumprir as leis que estão em vigor”, comentou Sampaio. No começo da semana, aliados de Cunha afirmaram que o presidente pretende manter somente trabalhos administrativos na Câmara até que o STF julgue os embargos.

Frente a frente com delatores

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), preso na Operação Lava-Jato desde 3 de agosto sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, quer ficar frente a frente com seus delatores — personagens da investigação da Polícia Federal que lhe imputam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Por meio de seus advogados, Dirceu requereu ao juiz federal Sérgio Moro que lhe “seja garantida sua presença nos interrogatórios” dos delatores arrolados como testemunhas na ação penal a que o ex-ministro responde na Justiça Federal em Curitiba, base da missão Lava-Jato. Os depoimentos dos delatores tiveram início nesta quarta-feira: foram intimados para depor os lobistas Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras.