Correio braziliense, n. 19.233, 22/01/2016. Cidades, p. 19
760 policiais estão em desvio de função
647 PMs e 113 agentes civis prestam serviço a órgãos do Governo do Distrito Federal e do Executivo federal.
Enquanto isso, as duas corporações sofrem com o déficit de servidores. Somada, a defasagem chega a cerca de
7,5 mil profissionais
ISA STACCIARINI
Enquanto sindicatos que representam profissionais das forças de segurança reclamam de déficit no contingente, as polícias Militar e Civil do Distrito Federal alimentam um vício recorrente: a cessão de servidores. O relatório referente ao quadro de pessoal em dezembro, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na última quarta-feira, mostra 647 PMs desviados de função. Do total, 468 estão em outros setores do Governo do Distrito Federal (GDF) e 179 no governo federal (leia Defasagem). Isso sem contar os militares que não fazem policiamento externo, como são os casos do 12º BPM (Batalhão Judiciário) e do 19º BPM, responsável pela segurança do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na Polícia Civil, há 113 servidores fora da atividade-fim: 76 prestam serviço para o Executivo local e 37, para o federal. Somando as duas corporações, chega-se a 760 profissionais desviados de função. Todas as informações constam em relatório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag), divulgado a cada trimestre. O mais recente deles é de 20 de janeiro.
Os dados expõem a dificuldade das duas corporações em um momento em que a população sofre com casos frequentes de roubos a casas, coletivos e comércios. Na manhã de ontem, cerca de 100 agentes civis se reuniram em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar a posse de candidatos aprovados em concurso. O ato ocorreu no momento em que o governador Rodrigo Rollemberg assinava o decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos
Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (leia reportagem ao lado).
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), o efetivo da corporação é de 4.815 profissionais nos sete cargos: agente, escrivão, papiloscopista, agente policial de custódia, perito criminal, perito médico legista e delegado. “Há um déficit de 4 mil pessoas e são 424 aprovados no último concurso”, alertou o presidente do Sinpol/DF, Rodrigo Franco.
No total, o efetivo da Polícia Militar é de 14.477. Fontes ouvidas pelo Correio apontam que a defasagem de PMs chega a cerca de 3,5 mil. Os militares cedidos para outras funções, segundo a Comunicação Social da corporação, estão alocados no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; na Casa Militar do GDF; na Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF; no Ministério Público do DF e Territórios; e no Ministério Público
Eleitoral.
Nesses órgãos, eles atuam como ajudantes de ordem, fazem a segurança do governador e, principalmente, auxiliam órgãos dos Executivos local e federal. Ou seja: deixam a função original, de policiamento externo, para atender a necessidade governamental. Em 2014, de acordo com a corporação, eram 941 militares fora do serviço de rua: 689 praças e 252 oficiais. Em 8 de janeiro, o comandante da PM colocou de volta às ruas 600 policiais que estavam em serviço administrativo.
Escassez de pessoal
O assessor do Centro de Comunicação Social da PM, capitão Michello Bueno, alega que o número de policiais cedidos a outros setores não causa déficit. “O valor é ínfimo. Dá menos de 5%, e eles ainda trabalham em áreas ligadas à Polícia Militar e à segurança pública, como os que estão na Secretaria de Segurança Pública e na Agefis. Acabam que atuam na mesma função, como se estivessem na PM”, defendeu.
Em relação aos batalhões Judiciário e da Papuda, Michello afirmou que eles também têm atuação externa. “Existe o serviço ordinário nessas unidades. São trabalhos extras nas ruas, assim como os militares de tropas especializadas, como o Batalhão de Choque, que fazem o apoio.” A Polícia Civil informou, por e-mail, que “a cessão é um ato do governador do DF”. O secretário adjunto da Seplag, Renato Brown, disse que o deficit de 113 agentes precisa ser analisado com cuidado. “Parte desse pessoal está cedido para o próprio governo e para órgãos de segurança assemelhados, como Secretaria de Justiça e o Ministério da Justiça”, detalhou.
Na avaliação do consultor em segurança pública George Felipe Dantas, o desvio de função ocorre mais pela demanda do que pela oferta. “Evidentemente, isso produz efeitos políticos sensíveis em tempo de escassez de pessoal na atividade-fim. PMs nunca são suficientes no policiamento ostensivo”, considerou.
Defasagem
Confira o número de policiais cedidos a outros órgãos, segundo o relatório trimestral da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), de 20 de janeiro
Polícia Militar
647 desviados de função, sendo
468 cedidos para o GDF e 179, para o governo federal Continuação da Resenha Diária 22/01/16 34 / 35
Polícia Civil
113 cedidos a outros órgãos, sendo
76 em órgãos do GDF e 37, para o governo federal
Agentes e PM são acusados de tortura
A Justiça determinou o afastamento de quatro agentes penitenciários e um policial militar de Santo Antônio do Descoberto (GO). Eles são acusados de torturar internos do presídio municipal. O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou os agentes Robspierre Rodrigues; Miqueia Nunes Ramos; Albert César Gomes; Raphael de Freitas Gonçalves; e o PM Raimundo Borges da Silva no fim de 2015, por espancarem detentos como forma de castigá-los. O
MPGO abriu o inquérito contra os agentes e o PM após uma briga no presídio de Santo Antônio do Descoberto.
Segundo a investigação, o agente prisional Albert César discutiu com dois detentos e os mandou para a cela. Miqueia saiu em defesa do colega no bate-boca motivado pela recusa de um dos presos em fechar a porta do espaço. Aquele que se negou a trancá-la foi algemado e levado para o alojamento dos servidores, onde os quatro funcionários da cadeia e o militar o agrediram. No mesmo dia, o grupo espancou outro interno. Pela denúncia, Robspierre Rodrigues e Miqueia
Nunes responderão duas vezes por tortura. Eles podem pegar entre 2 e 8 anos de reclusão.