Maíra Magro
11/02/2016
O vice-presidente Michel Temer e o PMDB apresentaram ontem suas defesas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na principal ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014 - a chamada ação de impugnação de mandato eletivo. A presidente Dilma Rousseff, o PT e a coligação partidária vencedora das eleições irão apresentar suas contestações no prazo legal de sete dias, que deve vencer até o fim da semana que vem.
As defesas focam em três argumentos principais. O primeiro é que os fatos mencionados pelo PSDB na ação já foram discutidos pelo TSE durante a campanha presidencial. O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma, cita como exemplo a acusação de abuso de poder político em pronunciamentos oficiais da presidente em rádio e TV, que teriam sido usados para fazer campanha eleitoral, como nos dias da Mulher e do Trabalho. "Tudo isso já foi resolvido pelo TSE", diz Caetano. "No únicocaso em que o tribunal considerou que houve campanha, a presidente não foi responsabilizada."
As defesas da presidente, do vice e dos partidos foram construídas em conjunto e seguirão a mesma linha, embora sejam apresentadas separadamente.
Em uma segunda frente, os advogados rebatem as alegações de irregularidades nos gastos de campanha. Argumentam que a questão teria se encerrado quando a corte eleitoral aprovou o processo de prestação de contas de Dilma e do PT, em dezembro de 2014. Por unanimidade, os ministros aprovaram as contas com ressalvas, apontando que os problemas encontrados não são suficientes para desaprovar as prestações.
Em terceiro lugar, a defesa argumenta que a Operação Lava-Jato é um assunto para ser discutido na Justiça criminal e não no TSE. O PSDB acusa a campanha presidencial de receber doações oficiais de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato como forma de distribuição de propina de contratos com a Petrobras.
"Essa não é uma discussão eleitoral, e sim penal. Não há competência eleitoral para discutir a Operação Lava-Jato", diz Caetano. "Não houve nenhum delator que falasse sobre a presidente Dilma Rousseff ou o vice Michel Temer, e nem haverá", aponta o advogado.
Segundo ele, mesmo a citação feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, ao ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha presidencial, não está esclarecida e não poderia valer como prova eleitoral. "Tem um inquérito próprio para discutir isso", afirma Caetano. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu investigação para apurar a afirmação do empreiteiro de que Edinho teria pressionado para que ele doasse dinheiro para a campanha presidencial.
Além disso, Caetano sustenta que a acusação de que as doações seriam produto de crime e, por isso, geraram abuso de poder econômico teria que ser acompanhada da prova de que a campanha vencedora teria movimentado mais dinheiro que a dos tucanos. "E isso não ocorreu", afirma. "As empreiteiras doaram tanto para o Aécio como para a Dilma, algumas inclusive doaram mais para o Aécio", diz o advogado.
Depois que todas as partes apresentarem suas defesas, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no TSE, ouvirá manifestações do PSDB e do Ministério Público Eleitoral. Feito isso, ela começará a determinar diligências no processo.
Dilma e Temer são alvos de quatro ações no TSE em que o PSDB pede a cassação do mandato da chapa presidencial. Além da ação de impugnação de mandato eletivo, correm na corte duas ações de investigação judicial eleitoral, também relatadas pela ministra Maria Thereza, e uma representação, sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Em uma das ações de investigação judicial eleitoral, o PT contesta o compartilhamento, com o TSE, de delações premiadas da Operação Lava-Jato, como o depoimento de Ricardo Pessoa. O compartilhamento foi requerido pelo PSDB e solicitado a Curitiba pelo ex-corregedor do TSE, o ministro João Otávio de Noronha. A tendência da relatora é de manter o compartilhamento, uma vez que as provas foram enviadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, a pedido da própria corte eleitoral.
Valor econômico, v. 16, n. 3940, 11/02/2016. Política, p. A5