Título: Aluga-se imóvel subsidiado
Autor: Puljiz, Mara
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2011, Política no DF, p. 22

Beneficiados pelo programa Morar Bem, do governo local, anunciam locação de apartamentos no Setor Jardins MangueiralNotíciaGráfico

As primeiras unidades habitacionais do Setor Jardins Mangueiral, em São Sebastião, foram entregues em julho deste ano e a área já é alvo de especulação imobiliária. Um apartamento de dois quartos, com 48m², foi alugado na última quarta-feira por R$ 800 e mais R$ 180 de taxa de condomínio. Um inquilino fechou contrato com uma corretora de imóveis após ver anúncio em uma página na internet voltada a vendas e locação de quitinetes, casas e apartamentos no DF.

Sem se identificar e demonstrando interesse na área, a reportagem do Correio entrou em contato com a funcionária da empresa, que se apresentou como Fátima. Ela informou que o negócio já havia sido fechado, mas adiantou a disponibilidade de um apartamento mais amplo, de três quartos, suíte e três vagas na garagem em um prazo inferior a 30 dias. "Só falta colocar o revestimento no piso e a iluminação", disse. Durante a conversa, a corretora disse ter sido procurada por uma mulher que desejava locar um imóvel em seu nome e pedia R$ 1,2 mil para entregar as chaves (Veja diálogo).

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária do DF, Geraldo Magela, disse ao Correio que, após a assinatura do contrato com a construtora responsável pelo empreendimento e com a Caixa Econômica Federal, não há impedimento legal para os beneficiários repassarem o imóvel adquirido a terceiros. Ele classificou a atitude como "um fato inusitado". "A pessoa pode fazer o uso que ela achar melhor do imóvel, mas admitimos que as informações prestadas no processo de habilitação podem ter sido fraudadas. Vamos investigar e, se ficar claro que essa pessoa prestou informação inverídica e não tem direito ao apartamento, vamos rescindir o contrato", garantiu, destacando que realizou, no início deste ano, um pente-fino nos 3.214 processos antigos, com indeferimento de 673 pedidos para aquisição de um imóvel no local.

O Mangueiral é considerado área de interesse social e foi destinado a atender pessoas inscritas na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) com renda familiar de até 12 salários mínimos. Para participar do programa intitulado Morar Bem, o interessado deve residir no DF há pelo menos cinco anos, além de não ser proprietário de imóvel residencial. O empreendimento é fruto de uma parceria público-privada. O GDF cedeu a área para a empresa construir e o financiamento é feito pela Caixa Econômica. Os beneficiados que se enquadrarem nas exigências do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, têm acesso a condições especiais de pagamento, com crédito e juros mais baixos para financiar os imóveis.

8 mil unidades Os apartamentos e as casas no bairro têm entre 45 e 68 metros quadrados. A empresa Jardins Mangueiral informou que 60 famílias estão morando no local. O preço mínino das prestações é de R$ 550. O setor está localizado ao longo da DF-463, em São Sebastião, e ocupa uma área de 200 hectares, onde serão construídas 8 mil unidades habitacionais, divididas em 15 quadras. Mais 120 pessoas já tiveram o crédito aprovado pela Caixa Econômica e os contratos estão em fase de formalização.