Estevão Taiar
10/02/2016
O Marco Regulatório do Saneamento Básico brasileiro completou nove anos neste início de 2016 com o setor atravessando um dos momentos mais desafiadores de sua história. A combinação de ajuste fiscal, Operação Lava-Jato e crise hídrica impõe uma série de obstáculos à expansão do tratamento de esgoto no Brasil. Um sinal disso é que, mesmo no âmbito do Programa de Acelaração do Crescimento (PAC) sobraram recursos no ano passado na área do saneamento básico, mesmo após os contingenciamentos. O valor inicial do orçamento de 2015, de R$ 7,5 bilhões foi reduzido para R$ 5,1 bilhões, mas as contratações, segundo o Ministério das Cidades, somaram apenas R$ 2,138 bilhões.
"É um momento de reflexão, de rever os cenários que foram adotados. Quando o governo falou dos R$ 508 bilhões [previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico, em 2013] para universalizar esse serviço, ele previa crescimento do PIB de 3,5%, 4%, inflação de 4%. Realmente não alcançaremos isso", diz Alceu Galvão, consultor do Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público formada por empresas como Unilever, Coca-Cola e Tigre.
Ao mesmo tempo, explicam os especialistas no tema, o cenário cria algumas oportunidades em um país em que 51% ainda não têm acesso a tratamento de esgoto segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministériodas Cidades. Embora sejam um pouco distintos e feitos por amostra, a Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio (Pnad), mostra um outro dado preocupante: pela primeira vez em dez anos houve recuo no acesso da população à rede coletora de esgotamento sanitário.
Uma saída apontada praticamente como consenso para que o país avance em questões de saneamento nos próximos anos sem comprometer o ajuste fiscal são justamente as Parcerias Público Privadas (PPPs) e as concessões. Mesmo enquanto os investimentos do setor público ficavam estagnados, os do setor privados vinham subindo. A estimativa é que entre 2014 e 2018 esses gastos sejam de R$ 12,3 bilhões, de acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
De 2011 a 2013, o gasto de empresas privadas em saneamento subiu de R$ 448 milhões para R$ 1,8 bilhão, alta de aproximadamente 300%. O atendimento de esgoto de 304 cidades de todo o Brasil é feito pela iniciativa privada, entre concessões plenas, parciais, PPPs, locação de ativos e outras modalidades.
Os números mais recentes do setor público, mesmo sem cobrirem a fase de queda mais intensa de arrecadação, dão um panorama do pequeno espaço de manobra da União: depois de atingirem um pico de R$ 2,5 bilhões em 2013, os investimentos em saneamento vindos do governo federal caíram 10% no ano Seguinte, chegando a R$ 2,27 bilhões. Mais grave ainda foi o recuo nochamado "saneamento integrado", aquele destinado a populações de baixa renda que vivem em assentamentos. Nesse, caso, os valores passaram de R$ 1,7 bilhão em 2010 para R$ 881 milhões em 2014 - queda de 50%.
A aprovação do Marco Regulatório, em janeiro de 2007, foi vista como um primeiro passo na direção de superar as carências. "Até a produção de pneus tinha uma espécie de marco, mas o nosso setor, não", diz Carlos Henrique da Cruz Lima, diretor do Grupo Águas do Brasil, que atende 6,5 milhões de usuários por meio de PPPs e concessões. É unânime entre quem acompanha de perto a área, seja do setor privado, público, academia ou do terceiro setor, que o marco trouxe mais previsibilidade e garantias aos investidores. Agora, dizem, é o momento de dar o segundo passo. "O setor avançou desde então, mas ainda há enormes gargalos", diz Galvão.
O primeiro grande obstáculo à expansão do saneamento nos próximos anos é a crise fiscal do governo brasileiro. "Sem esquecer dos nossos objetivos, temos todo o compromisso com o ajuste", diz o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira.
Um segundo desafio é a crise hídrica pela qual passam alguns estados brasileiros. O próprio governo federal já admite a necessidade de dar uma atenção maior à falta de água, o que pode desviar recursos de outras áreas ligadas ao saneamento, como a coleta de esgotos. "A crise tem deslocado prioridades", diz o secretário. Obras no estado de São Paulo, como as realizadas na região de São Lourenço, são exemplos dessas reformas urgentes. Enquanto os gastos federais com saneamento ficaram, compequenas variações, na casa dos R$ 2,4 bilhões anuais entre 2011 e 2014, no mesmo período os investimentos em abastecimento de água subiram de R$ 2,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões - aumento de 168%.
O terceiro obstáculo é a Operação Lava Jato. Companhias importantes do setor, como a Odebrecht Ambiental e a OAS Soluções Ambientais, pertencentes a grandes empreiteiras de mesmo nome, vêm encontrando dificuldades por causa das denúncias de corrupção. "A questão é saber qual o apetite das grandes empresas com a Lava-Jato e quem é que vai surgir no lugar delas. Há boas empresas, menores, que não estão envolvidas com as denuncias de corrupção", diz o consultor do Trata Brasil.
"Quem conseguir se financiar, atrair capital por meio de transparência, compliance, vai se dar bem nesse mercado", diz Flavio Crivellari, diretor financeiro da Aegea, empresa que atende 3 milhões de pessoas. Segundo ele, nos últimos dois anos a companhia ganhou 12 concessões, o melhor resultado desde que foi fundada, em 2010, e viu seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) subir 40% entre setembro de 2014 e setembro de 2015.
Valor econômico, v. 16, n. 3939, 10/02/2016. Especial, p. A10