O governo brasileiro recebeu notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violação grave dos direitos de adolescentes infratores no Ceará. O Palácio do Planalto tem prazo de 15 dias para aplicar as medidas de correção e encaminhar os resultados à CIDH.

A Comissão enviou a notificação após acatar a denúncia feita pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), pelo Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA). Segundo a petição, entre 2014 e 2015, ocorreram no estado mais de 30 rebeliões, com a fuga de mais de 140 adolescentes, além de tortura e assassinatos dentro de oito unidades.

Segundo Djalma Costa, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a denúncia foi feita por causa da “gravíssima realidade do sistema prisional de crianças e adolescentes. Nós dirigimos essas medidas ao estado do Ceará por causa da gravidade. É claro que em outros estados o problema é igual ou maior”. Djalma explica que o descumprimento, apesar de não trazer sanções imediatas, irá expor à comunidade internacional a omissão de “um país que se diz defensor dos Direitos Humanos. Haverá uma publicização em nível internacional, e isso é ruim, porque ninguém quer ver sua casa mal falada”.

As medidas exigidas pela Comissão devem ser práticas e objetivas para melhorar o sistema socioeducativos, reduzir o número de adolescentes, punir os acusados de tortura e implementar programas e atividades que promovam a ressocialização dos infratores.