Título: Irregularidades nas corregedorias
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2011, Política, p. 2-4

Corregedorias dos tribunais de Justiça que aprovaram uma moção para a retirada de poderes do Conselho Nacional de Justiça em matéria disciplinar foram bombardeadas por fiscalizações do CNJ. Relatórios de inspeções nos estados feitos pelo órgão revelam o loteamento de corregedorias com servidores terceirizados e indicações para a unidade de fiscalização.

Documento assinado pelos 29 corregedores do país em 15 de abril mostra a intenção dos TJs de diminuir a interferência do CNJ nos processos administrativos disciplinares. O Correio mostrou ontem que a "Carta de Recife", elaborada pelo Colégio de Corregedores-gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça (Encoge), pede que a atuação do conselho só ocorra em casos de "leniência" dos estados ou "solicitação expressa" dos presidentes dos tribunais.

Para o presidente do Encoge, Bartolomeu Bueno de Freitas, as corregedorias têm tido uma atuação mais marcante que o CNJ. "Defendemos um conselho com função subsidiária e supletiva, que passaria a atuar em matéria disciplinar só quando as corregedorias falhassem", afirma, completando ser contrário à extinção do CNJ.

As inspeções, no entanto, mostram a falta de controle dos processos disciplinares nos estados. No Piauí, o CNJ encontrou procedimentos administrativos parados.

A corregedora responsável chegou a arquivar indevidamente processos antigos. No Amazonas, a inspeção cobrou a instauração de uma sindicância para apurar a responsabilidade de juízes pela paralisação de processos. Procedimentos que investigam fraudes na distribuição de processos em primeira e segunda instância estavam parados há mais de seis meses, na ocasião da inspeção do CNJ, em 2009.

No Ceará, alguns processos ficaram na gaveta por cinco anos. Sem nenhuma providência, alguns foram prescritos, até mesmo uma acusação de abuso sexual, e, em outro caso, passou o tempo suficiente para o juiz se aposentar. No mesmo estado, o conselho identificou funcionários terceirizados atuando na corregedoria, a partir de um contrato de manutenção e engenharia.

Em uma dessas fiscalizações, o ex-corregedor Nacional de Justiça Gilson Dipp defendeu a atuação do CNJ. "As corregedorias não têm atuado com eficácia. Porque senão, se atuassem bem, não precisaria estar a Corregedoria Nacional de Justiça aqui."

A desembargadora Willamara Lara, ex-presidente do TJ de Tocantins, que discutiu com Dipp, foi afastada do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pelos estados Confira o resultado de inspeções feitas pelo CNJ nos tribunais de Justiça

» Piauí Procedimentos contra juízes paralisados indevidamente. Possibilidade de improbidade administrativa e prevaricação por parte dos magistrados.

» Amazonas Corregedor investigado pelo Tribunal de Justiça. Procedimentos paralisados indevidamente.

» Paraíba Arquivamento indevido de processos.

» Alagoas Necessidade de ação da Corregedoria para apressar andamento de processos no tribunal.

» Ceará Processos parados e sem investigação. Funcionários terceirizados ocupando cargos de supervisor de equipe.

» Pernambuco Desvio de função dos funcionários da Corregedoria, com pouca atuação em algumas comarcas.

» Tocantins O CNJ não conseguiu detectar a forma de controle do andamento de todas as sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

» Espírito Santo Inexistência de cobrança de resposta às diligências e processos disciplinares sem investigação. Funcionários de outras áreas atuando na Corregedoria.

» Maranhão Ao menos 120 representações apresentadas em 2007 contra magistrados, sem que nenhuma sanção tenha sido aplicada, devido à morosidade da Corregedoria.

» Pará Processos não remetidos para conclusão deixados por anos nas prateleiras, saindo apenas quando há reclamação das partes.