Título: Toque de recolher para barrar a DRU
Autor: Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2011, Política, p. 6

Oposição comanda esvaziamento do plenário da Câmara dos Deputados com o intuito de derrubar a sessão do dia e atrasar a votação da proposta

A queda de braço entre governo e oposição em torno da proposta de emenda constitucional que amplia a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 fez com que o plenário da Câmara dos Deputados passasse o dia de ontem a portas fechadas. Para não acelerar a aprovação da matéria, a oposição preferiu não registrar presenças no plenário. Como a maior parte dos governistas havia viajado, a Casa ficou às moscas e a sessão acabou cancelada. Foi a segunda vez em uma semana que o governo não conseguiu reunir o quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão.

Normalmente, isso não impede que o plenário funcione, mesmo com poucos deputados em debate na tribuna. Mas a falta de acordo sobre a DRU, mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% das receitas incluídas no Orçamento da União, levou a oposição a utilizar o regimento da Câmara para travar a tramitação da proposta ¿ os oposicionistas exigiram o número mínimo de parlamentares em plenário para a abertura dos trabalhos.

Às 9h de ontem, horário marcado para o início da sessão, apenas 13 deputados estavam na Câmara. "Faremos isso todas as vezes que não houver quórum", disse o líder do PSDB na Casa, Duarte Nogueira (SP). "A DRU, hoje, é um instrumento desnecessário que compromete a aplicação de recursos nas áreas da saúde e da educação", afirmou.

Prazo apertado A estratégia da oposição não é antiga (veja memória) e visa a reduzir o tempo do governo de articular a aprovação do mecanismo. Caso a PEC não seja chancelada pelo Congresso até o fim do ano, a DRU vai expirar. Nesse cenário, o governo federal sofreria para realocar os muitos itens da proposta orçamentária que dependem da desvinculação de receitas. Essa "dependência" do orçamento em relação à DRU levou o Palácio do Planalto a eleger a aprovação do mecanismo como prioridade máxima em sua agenda legislativa.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a DRU tem que cumprir prazo de 40 sessões em comissão especial para ser aprovada e levada a plenário, onde terá de ser apreciada em dois turnos. Quanto mais a proposta demorar a passar na Câmara, menos tempo o governo terá de margem para articular sua aprovação no Senado.No Planalto, o temor é que, com o prazo apertado, o governo fique mais dependente da boa vontade dos parlamentares governistas e tenha que ceder frente as exigências de liberação de emendas e nomeações para cargos do segundo escalão.