O ex- presidente da OAS Léo Pinheiro tratou em mensagem ao dono da UTC, Ricardo Pessoa, da obtenção de condições facilitadas em financiamentos da Desenbahia — a agência de fomento do governo da Bahia — às duas empreiteiras. Para isso, os empreiteiros recorreriam ao “nosso JW”, sigla usada por Pinheiro para se referir ao então governador da Bahia, Jaques Wagner, hoje ministro da Casa Civil. A mensagem de celular, de 5 de novembro de 2013, transcrita em relatório da Polícia Federal, é a primeira a mostrar uma busca ao governador para tentar obter favores do governo local.

“Um assunto que o nosso JW poderia nos ajudar seria na equalização de taxa do desimbahia ( sic) x FMM e tb prazo de carência”, escreveu Pinheiro a Pessoa. Não há, no relatório, indicativo de que os empreiteiros levaram a ofensiva adiante. Mas o plano de recuperação judicial da OAS, protocolado na Justiça de São Paulo, mostra a Desenbahia como credora de R$ 362,7 milhões junto à empreiteira.

O montante é considerado elevado para os padrões da agência: equivale a 3,7 vezes o total liberado em microcrédito ( R$ 97,3 milhões) e a 2,5 vezes o financiamentos às prefeituras da Bahia ( R$ 142,8 milhões) em 2015. A dívida da OAS com a Desenbahia equivale ainda à metade de tudo que a agência pretende desembolsar ( R$ 722,5 milhões) em 2016.

O plano de recuperação judicial mostra que a agência de fomento é uma credora sem garantias reais, ou seja, não há penhor ou hipotecas no valor dos financiamentos.

A sigla “FMM” pode se referir ao Fundo da Marinha Mercante, que financia com recursos federais a indústria naval. O FMM destinou recursos ao estaleiro Enseada, na Bahia, cujos acionistas são OAS, UTC, Odebrecht e Kawasaki.

A reportagem do GLOBO tentou nos dois últimos dias uma posição da Desenbahia, que disse que caberia à assessoria do governo da Bahia dar uma posição. A assessoria não deu retorno à reportagem. A OAS não comenta as mensagens do relatório da PF. A UTC diz não comentar investigações em andamento.

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Erenice Guerra atuou com advogado preso na Zelotes

A ex- ministra Erenice Guerra confirmou em depoimento à Polícia Federal, em dezembro, a atuação conjunta de seu escritório de advocacia e o de José Ricardo da Silva, preso na Operação Zelotes, enquanto ele ainda integrava o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf ), ligado ao Ministério da Fazenda.

Ministra da Casa Civil de abril a setembro de 2010, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Erenice foi ouvida no inquérito sobre a suposta compra de medidas provisórias que prorrogaram incentivos fiscais a montadoras.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou ontem informações sobre o depoimento de Erenice à Polícia Federal, e o Jornal Hoje, da TV Globo, teve acesso à íntegra do depoimento, do dia 12 de dezembro passado.

Erenice negou ter recebido oferta de propina para interferir em medidas provisórias, mas admitiu a atuação conjunta dos escritórios de advocacia. O contrato era para solucionar uma grande dívida da empresa chinesa Huawei, que terminaria justamente no Carf.

No depoimento, a ex- ministra foi perguntada se considerava ética a subcontratação de advogados para atuar no órgão em que eram conselheiros. Ela afirmou que conversou diversas vezes com José Ricardo, e que ele insistia que não havia impedimento para advogar junto ao Carf, mesmo sendo conselheiro do órgão.

Erenice afirmou que seu irmão e sócio no escritório de advocacia, Antonio Eudacy Alves de Carvalho, pediu a ela para ajudar na nomeação de José Ricardo para conselheiro do Carf.

Ela disse que não tinha influência para isso e que só se lembrou de ter recebido esse pedido quando já tinha deixado o cargo de ministra da Casa Civil e teve seu sigilo de emails quebrado em uma investigação sobre suposto trafico de influência, que foi arquivada.