Título: Rosinha segue na prefeitura
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Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2011, Política, p. 8

Liminar mantém ex-governadora no cargo, apesar da decisão judicial que cassou o seu mandato e a tornou inelegível

A prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Matheus (PR), que teve o mandato cassado na última quarta-feira pela Justiça Eleitoral, poderá permanecer no cargo devido a uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer emitida ontem. Ex-governadora do Rio, ela foi condenada por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2008, quando foi eleita.

A liminar, válida por 30 dias, ainda suspende a inelegibilidade de Rosinha e do marido, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), também condenado. O desembargador concedeu a liminar com base no argumento de que seria plausível a alegação de Rosinha e Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão. Schwaitzer destacou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral, responsável pela cassação e pela inelegibilidade, é passível de revisão.

Caso o mérito da ação não seja julgado em 30 dias, a liminar perde efeito. Na quarta-feira, o casal Garotinho ajuizou um mandado de segurança com pedido de liminar, que foi negado pelo mesmo desembargador. Na ocasião, ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria adequado para obter o efeito suspensivo.

Antes de a liminar ser aceita, o presidente da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes, vereador Nelson Nahim Matheus de Oliveira (PR), irmão de Garotinho, foi conduzido ao posto de prefeito da cidade, mas renunciou logo após tomar posse. Ele entregou o cargo ao vereador Rogério Matoso (PPS), vice-presidente da Câmara, que faz oposição a Rosinha. Na cerimônia, houve tumulto entre os oposicionistas e os partidários do casal e vereadores chegaram a trocar socos. A sessão foi suspensa, mas retomada após a chegada da Polícia Militar.

Em 2010, Rosinha foi afastada da prefeitura por sete meses pela mesma acusação, mas conseguiu reaver o mandato após a Justiça entender que ela poderia responder ao processo no cargo.

Além do mandato de Rosinha, a 100ª Zona Eleitoral de Campos determinou, na última quarta-feira, a cassação do diploma do vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira. A juíza responsável pelo caso, Gracia Cristina Moreira do Rosário, decidiu que os dois ficariam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Com isso, poderiam concorrer às eleições de 2012, já que a punição acaba neste mês. A decisão também determinou a inelegibilidade de Anthony Garotinho e dos radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro, pelo mesmo motivo, por três anos.

Rádio A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela coligação Coração de Campos e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em uma emissora de rádio. Os radialistas teriam usado programas em que atuam ou que são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

Ainda ontem, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de Rosinha para que fosse revista a decisão da Justiça Eleitoral do Rio.