O Estado de São Paulo, n. 44.683, 18/02/2016. Economia, p. B6
Reforma da Previdência longe de um consenso
Por: Lu Aiko Otta
O governo apresentou ontem a um grupo de empresários e sindicalistas reunidos no Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário.
“O governo não tem posição fechada”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto.
A orientação da presidente Dilma Rousseff, disse ele, é abrir o diálogo ao máximo.
A lista, explicou, é apenas um roteiro do que o governo considera importante para garantir a sustentação do sistema de aposentadorias e pensões no médio e longo prazos. “A referência é a preservação de um modelo previdenciário solidário, que é um grande instrumento de inclusão social no País”,acrescentou o ministro.
Citando Dilma, o ministro- chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o momento é “tão duro e difícil que não temos direito de desperdiçá-lo olhando só para nós mesmos”.
Os sete pontos apresentados contemplam muito do que a equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já vinha discutindo.
Estão na lista a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a “idade média de aposentadoria” (Barbosa quer fixar uma idade mínima), os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.
Porém,a apresentação de Barbosa tocou apenas genericamente na reforma. “A melhora das expectativas fiscais reduz a volatilidade cambial, possibilita a queda das taxas de juros de longo prazo e incentiva o investimento e a geração de emprego”, disse o ministro.
A despeito do novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil divulgado ontem pela agência Standard & Poor’s,o governo vai usar o tempo programado.O objetivo é dialogar com entidades e com parlamentares ao longo dos próximos 60 dias, e só então enviar uma proposta. “O diálogo não é perda de tempo”, afirmou Rossetto. A construção de pontos de consenso, explicou, reduz o tempo na tramitação das propostas no Legislativo.
Embates. Para conduzir os debates, foi formada uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Esse primeiro teste, porém, não se mostrou promissor.Mesmo sem apresentar um “prato feito”, o governo passou a ser atacado.
“As mulheres têm tripla jornada e não podem ser igualadas aos homens. Seria uma injustiça comas trabalhadoras do Brasil”, afirmou o presidente da CUT, Wagner Freitas. O fim da diferença de regras de aposentadoria de homens e mulheres é um dos pontos do roteiro apresentado ontem.“ Eles usaram o encontro para justificar a reforma da Previdência,mas nossa prioridade é o emprego”, afirmou o vice presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Abraham.
Já na véspera do encontro, parlamentares do PT que estiveram com a presidente haviam criticado a iniciativa, por considerar que o tema não é prioritário.
Eles sugerem contornar o rombo nas contas públicas com medidas como a taxação de grandes fortunas.A Força Sindical também havia divulgado nota criticando a reforma.
O consenso foi difícil até mesmo dentro do governo.O ministro da Fazenda pretendia apresentar uma proposta na reunião de ontem.Já Rossetto queria apenas fazer um calendário de debates.
O ministro do Trabalho e Previdência negou divergências.
“Não há antagonismo, há uma soma de opiniões positivas. A proposta que o governo pretende construir não deverá ter implicações sobre as contas públicas no curto prazo”, disse Rossetto. /COLABORARAM ISADORA PERON, BERNARDO CARAM e CARLA ARAÚJO
SETE PONTOS
Temas propostos para debates no Fórum da Previdência:
Idade Demografia e idade média das aposentadorias
Recursos Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos.
Gênero Diferença de regras entre homens e mulheres.
Pensão Pensões por morte
Campo Previdência rural: financiamento e regras de acesso.
Servidores Regimes próprios de Previdência
Confluência Convergência dos sistemas previdenciários.