O Estado de São Paulo, n. 44.683, 18/02/2016. Política, p. A8
Planalto derrota Cunha e Picciani é reeleito no PMDB
Por: Daniel Carvalho / Igor Gadelha / Erich Decat / Adriano Ceolin / Julia Lindner
O Planalto derrotou ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na eleição para a liderança do PMDB na Casa e, com isso, enfraqueceu a ala pró-impeachment no Congresso. Por 37 votos a 30 - e dois votos em branco -, o deputado Leonardo Picciani (RJ), apoiado pelo governo, foi reconduzido ao posto, impondo derrota a Hugo Motta (PB), apadrinhado por Cunha.
O resultado indica que o presidente da Casa inicia o ano legislativo com uma derrota que pode ameaçar seu mandato, uma vez que o Conselho de Ética julga um processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Até aliados entendem que Cunha perdeu força. “Não há como negar isso. Se ele não sai enfraquecido, não sai fortalecido”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
O presidente da Câmara negou que o resultado signifique uma derrota, apesar de ter dito nos últimos dias que protagonizaria uma vitória avassaladora. “Eu não perdi, pois não estava disputando. Quando eu concorri nunca perdi. Apenas apoiei o candidato com menos votos”, afirmou. “Eleição de Picciani não é vitória nem derrota de ninguém. Eu diria que Hugo Motta é até mais defensor do governo, inclusive votou na presidente Dilma Rousseff.”
Cunha e seus aliados agora pretendem se dedicar a identificar os traidores. Eles só contavam, por exemplo, com um dos dois votos em branco. A expectativa é de que o presidente da Câmara apresente nomes para rivalizar com aqueles que Picciani indicar para comandar comissões.
Ao Estado, Motta disse que Picciani teve “competência de ter mais voto” que ele. “Não posso ficar com choro de derrotado atrás de motivos. Ele teve mais votos, usou os instrumentos que achou que era justo usar e ganhou a eleição.” Motta afirmou ainda que, agora, Picciani precisa mudar sua forma de agir. “Se ele quiser comandar a bancada como um todo, tem que mudar. Se ele tivesse acertando em tudo, não teria o enfrentamento que teve”, afirmou, negando que partirá para revanchismo.
Impeachment. Para governistas, a vitória de Picciani enfraquece a tese do impeachment, uma vez que Cunha e boa parte dos apoiadores de Motta são defensores do impedimento de Dilma. Caberá a Picciani, contrário ao impeachment, indicar os representantes do PMDB que comporão a comissão que analisará o processo contra a presidente. Picciani disse que fará uma composição equilibrada. “Indicaremos na comissão do impeachment todas as correntes de pensamento do partido. No momento em que for chamado, faremos. Não há nenhuma dúvida de que todos estarão representados na comissão.”
A oposição minimizou o impacto da eleição no impeachment, mas admitiu que o resultado “não ajuda”. Cunha avaliou que a vitória de Picciani não interfere na continuidade do processo instaurado por ele. A derrota de seu candidato também não demonstra um enfraquecimento de sua influência no partido, segundo Cunha. “Não estou nem nunca estive isolado na bancada do PMDB.”
Após sua recondução, Picciani disse que buscaria o diálogo com Cunha. No plenário, ao discursar, desejou “muito sucesso” ao presidente da Câmara.
Dilma e auxiliares no Planalto monitoraram a disputa com apreensão. O Planalto chegou a liberar o ministro da Saúde, Marcelo Castro, em plena crise de dengue, zika e chikungunya, para que ele retomasse seu mandato de deputado e reforçasse o eleitorado do parlamentar.
Questionado se havia valido a pena se afastar do ministério em meio à crise, Castro sinalizou positivamente com a mão. “Tenho um lado, nunca estive em cima do muro”, afirmou. Ao ser indagado se já retornaria ao cargo hoje, brincou: “É o que eu espero”.
Surtiu efeito na bancada do PMDB a promessa de Dilma de que o grupo ganhará mais um ministério. A ala ligada a Picciani - que já havia escolhido Celso Pansera (Ciência Tecnologia) e o próprio Castro - espera emplacar em breve Mauro Lopes (MG) na Secretaria de Aviação Civil. A pasta não foi preenchida desde a saída de Eliseu Padilha, em dezembro de 2015. / DANIEL CARVALHO, IGOR GADELHA, ERICH DECAT, ADRIANO CEOLIN e JULIA LINDNER
Votação
Leonardo Picciani foi eleito por meio de votação secreta com cédula de papel. Aliados de Hugo Motta questionaram o método, definido por Picciani.
Resultado
“Não posso ficar com choro de derrotado atrás de motivos.
Ele (Picciani) teve mais votos, usou os instrumentos que achou que era justo usar e ganhou a eleição”
Hugo Motta
DEPUTADO FEDERAL (PMDB-PB)
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Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, telefonou ontem para parabenizar o deputado Leonardo Picciani (RJ) pela reeleição à liderança do partido na Câmara.Os dois devem almoçar juntos hoje, no Palácio do Jaburu.
Mas os principais aliados do vice não esconderam o descontentamento com o que chamaram de interferência do Planalto em assunto interno da legenda. A presidente Dilma Rousseff escalou auxiliares para trabalhar por Picciani e não por Hugo Mota (PB), candidato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ).
Desde o início do ano, Temer tentou se manter distante da disputa. O receio era de que uma participação mais ativa prejudicasse a sua recondução ao comando do PMDB, que deverá ser chancelada em março, em convenção da sigla.
No fim do ano passado, Temer deixou suas digitais no movimento que destituiu Picciani da liderança. Ele também coordenou a impugnação da filiação de deputados que tinham como propósito fortalecer o deputado fluminense. A estratégia gerou reações. Depois de senadores do PMDB ameaçarem lançar uma candidatura adversária à de Temer para a presidência da legenda, o vice recuou e adotou o discurso de que iria trabalhar pela “unidade” no partido.
O tom conciliador de Temer, porém, não é o usado por aliados. Ontem, dois interlocutores do vice tentaram desqualificar a vitória de Picciani. Para eles, o resultado – 37 votos a 30 – mostra que a bancada do PMDB está dividida e que o Planalto não poderá contar com a legenda para garantir a governabilidade.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em decisão liminar (provisória) o pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o processo no Conselho de Ética até o julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso contra o trâmite da ação disciplinar que corre contra ele no colegiado.
De acordo com o ministro, a peça protocolada não aponta qual o ato do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o peemedebista deseja questionar perante a Justiça.
“Não há comprovação de que a autoridade impetrada tenha cerceado a defesa do impetrante ou admitido novas acusações como ‘aditamentos’ alegadamente indevidos”, escreveu o ministro.
Além disso, Barroso avaliou que não há nenhum indicativo de que a CCJ não irá analisar o recurso proposto por Cunha em tempo razoável. O ministro diz ainda que conferir efeito suspensivo a um recurso que não possui esse atributo é uma “medida excepcional”.
As comissões da Câmara estão paralisadas, por decisão de Cunha, à espera do julgamento dos embargos de declaração pelo STF sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O recurso na CCJ, portanto, aguarda a retomada dos trabalhos das comissões. O peemedebista argumenta que deveria ter sido notificado a apresentar defesa prévia, num prazo de dez dias úteis, após a saída do relator antigo, Fausto Pinato (PRB-SP).
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto base da Medida Provisória 696, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado.
Após acordo de não obstrução entre líderes da base aliada e da oposição, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou o adiamento da votação dos destaques e emendas à medida provisória para a sessão de hoje.
A proposta extingue oficialmente dois ministérios e seis secretarias com status de ministérios e os respectivos cargos de ministros. Além disso, oficializa a fusão de pastas, também feita na reforma ministerial de outubro passado.
A medida provisória oficializa a transformação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência em Casa Militar; da Secretaria-Geral da Presidência em Secretaria de Governo; e a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. No texto aprovado, também foram alteradas as leis que determinavam a atribuição desses novos ministérios. Estabelece ainda a criação dos novos cargos dos ministros que ocupam essas novas pastas.
‘Engodo’. Parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação de ontem, afirmando que a Medida Provisória 696 não implica cortes de cargos comissionados e não tem resultado efetivo no ajuste fiscal proposto pelo Executivo. “Trata-se de mais uma resposta de marketing da presidente Dilma Rousseff”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), que classificou a MP como “engodo”. Segundo ele, o governo tenta levar a população “no beiço e no trololó”.
O parlamentar ressaltou que a medida provisória que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República reduziu algumas pastas, mas houve a transferência da estrutura desses ministérios para outras pastas, sem redução efetiva dos cargos comissionados. Até líderes da base aliada criticaram a matéria aprovada na noite de ontem. O líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL), afirmou que a população esperava uma redução maior da máquina pública. “Essa medida provisória veio de maneira muito tímida, aquém do que a população esperava”, disse.
Emenda. A principal emenda a ser discutida na sessão de hoje será a que desfaz mudanças do relator da medida provisória da reforma, como a saída da Secretaria da Micro e Empresa do Ministério do Desenvolvimento para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência. / I.G.
Reações
“Trata-se de mais uma resposta de marketing da presidente Dilma Rousseff”
Pauderney Avelino (AM)
LÍDER DO DEM NA CÂMARA
“Essa MP veio aquém do que a população esperava”
Maurício Quintella (AL)
LÍDER DO PR NA CÂMARA