O Estado de São Paulo, n. 44680, 15/02/2016. Política, p. A4
Ricardo Brito / BRASÍLIA
Com o início efetivo dos trabalhos do Congresso esta semana, a oposição pretende explorar o avanço das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar desgastá- lo, enfraquecer o nome do petista como candidato ao Palácio do Planalto em 2018 e ainda reacender o debate sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, seja pela via do impeachment ou por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação da chapa composta com o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
A primeira iniciativa concreta da estratégia será propor a convocação de Lula para depor na CPI que investigará denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas.
As suspeitas são de que houve pagamento de propinas para manipular julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos de sonegação fiscal. A criação da CPI foi autorizada no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), adversário do governo Dilma.
O líder da oposição, Miguel Haddad (PSDB-SP), diz que a convocação “é o único e mais eficiente instrumento” à disposição dos parlamentares para investigar o petista.“ É uma oportunidade de Lula se explicar. É uma obrigação de quem tem cargo público ou já ocupou, ainda mais quando é um ex-presidente.”
O novo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), diz que a convocação do ex-presidente é fundamental para mostrar que Lula “não está acima do bem e do mal”. “O ex-presidente é um cidadão como outro qualquer, tem que dar explicações à sociedade”, afirma. O líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), diz que, há muito tempo, Lula já deveria ter dado “respostas” à sociedade. “O esforço dele deveria ser para que tudo seja esclarecido. Se não quiser, vamos chamá-lo”.
Lula é alvo de uma série de apurações formais. A Operação Zelotes investiga,além das irregularidades no Carf, um esquema de “compra” de medidas provisórias em seu governo. O Ministério Público de São Paulo apura a suspeita de ocultação de patrimônio relacionada à compra de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Lula admite ter visitado o imóvel com o então presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, condenado à prisão, mas nega ser proprietário do apartamento.
Para governistas, a criação da CPI do Carf é a primeira ofensiva clara de Cunha contra o governo neste ano. A aposta do Planalto e de aliados é, além de sair em defesa de Lula e Dilma no Congresso, avançar com a agenda econômica para sair da crise (leia texto abaixo).
O presidente da Câmara nega afronta ao governo e afirma ter criado a comissão porque era a primeira da fila e tem fato determinado. Ele disse que o autor do requerimento de criação daCPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), ficará com a relatoria da comissão. A presidência, disse, será escolhida após a eleição do líder do PMDB,marcada para quarta-feira – o cargo ficará com o bloco comandado pelos peemedebistas.
Limites. Cunha disse ao Estado que, do ponto de vista regimental, há impedimento para se convocar Lula porque a apuração que o envolve não constado requerimento de criação da CPI. Ele avaliou, porém, que essa será uma decisão “política” da comissão de inquérito, caso o pedido vá à votação. “Mas acho que a base deverá impedir (a convocação)”, ponderou, sem dar opinião se concorda ou não com a convocação. “Não posso ter opinião sobre isso. Não será minha a decisão.”
Bacelar afirmou que a apuração envolvendo o ex-presidente não fez parte do pedido de criação da CPI. “Meu requerimento não foi específico do Lula nem do processo da compra de MPs”, limitou-se a declarar. Aliado do Palácio do Planalto, o atual líder do PMDB e candidato à recondução, Leonardo Picciani (RJ), disse considerar “cedo” para se falar em convocações na CPI.
A estratégia de utilizar CPIs para tentar desgastar Lula e o governo não é nova. No ano passado, quatro pedidos para convocá- lo na CPI do BNDES e dois para ouvi-lo na da Petrobrás não tiveram êxito.
Os oposicionistas também deverão usar as tribunas da Câmara e do Senado e cobrar explicações públicas do ex-presidente, que, antes do avanço das apurações, não era tão abertamente questionado.
A decisão de apostar em um desgaste de Lula pode ajudar a oposição atentar resgatar a força do pedido de impeachment de Dilma. Governo e oposição avaliam que o processo de impedimento arrefeceu após decisão do Superior Tribunal Federal. Para o líder do DEM, o governo “se engana” ao achar que o movimento pelo afastamento de Dilma arrefeceu. “Lula e Dilma estão umbilicalmente ligados, não tem como separar”, avalia ele. “O ano de 2015 não terminou”, reforçou Bueno.
Tríplex no Guarujá
A oposição quer potencializar o desgaste em torno do depoimento de Lula e da mulher dele, Marisa Letícia, marcado para esta quarta-feira, sobre o imóvel ao Ministério Público de São Paulo.
“É uma oportunidade de Lula se explicar. É obrigação de quem já ocupou cargo público”
Miguel Haddad (PSDB-SP), líder da oposição na Câmara
PARA LEMBRAR
CPI não apurou ‘compra’ de MP
Uma CPI do Carf funcionou no Senado no ano passado, mas não investigou as suspeitas de “compra” de medidas provisórias em 2009 e 2010 para favorecer o setor automotivo. O colegiado, formado em sua maioria por governistas, rejeitou requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do filho dele, Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.
Os pedidos haviam sido apresentados pelo presidente da CPI, o senador tucano Ataídes Oliveira (TO), após o Estado revelar o esquema de corrupção de supostas compras de medidas provisórias editadas durante o governo Lula.
No fim do ano passado, o relatório final da CPI no Senado, que ignorou as suspeitas, aponta irregularidades no julgamento de mais de 70 processos pelo órgão, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas, como bancos, montadoras e siderúrgicas.
Elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o relatório teve como base o documento da Polícia Federal sobre a Operação Zelotes. De acordo com o levantamento da Polícia Federal, algumas dessas companhias manipularam os julgamentos no Carf para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, por meio de “vários esquemas de corrupção” operados por lobistas.