Título: Investimento de R$ 3,04 bi
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Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2011, Economia, p. 18

Empresas terão que melhorar os terminais e dividir com o governo parte dos lucros com aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas (SP)

Além de receber pela outorga da concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas, o governo vai ficar com parte dos lucros que as futuras concessionárias terão na exploração dos terminais. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, os recursos serão usados para financiar aeroportos regionais ou deficitários. Ele não informou, no entanto, o percentual dos ganhos que as empresas terão que disponibilizar, nem o valor dos preços mínimos que serão cobrados nos leilões, previstos para 22 de dezembro, na BMF&Bovespa, em São Paulo.

Pressionado pelo prazo curto e receoso de eventuais revisões a serem propostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo publicou ontem, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, apenas a minuta jurídica dos editais de concessão dos três aeroportos à iniciativa privada, sem explicitar todos os dados econômicos envolvidos, que serão definidos posteriormente. O receio é que se repitam os atrasos ocorridos no leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), devido à recomendação do TCU para elevar o valor do lance mínimo. As concessionárias devem assumir definitivamente a gestão dos terminais em abril ou maio de 2012.

Os grupos que vencerem as licitações terão que assumir os R$ 3,04 bilhões investimentos que seriam feitos pela Infraero nos três aeroportos até a Copa de 2014. Pelos dados da estatal, R$ 1,3 bilhão serão aplicados em Guarulhos, com prioridade para a construção de um terceiro terminal de passageiros. Em Campinas, os investimentos serão de R$ 876,9 milhões e em Brasília, de R$ 864,7 milhões. Os leilões serão realizados de forma simultânea, de forma a gerar mais competição. As empresas interessadas serão habilitados a participar de todos os certames, mas poderão levar apenas uma das três concessões em disputa. Além disso, uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio.

"Disparamos o processo, que terá agora 30 dias de audiência pública para receber sugestões de empresários e da sociedade. Garanto que estamos dentro do cronograma, mas também respeitamos as instituições (TCU)", afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt. Segundo ele, o tribunal iniciará sua avaliação imediatamente, em paralelo à audiência pública. "Já vimos conversando com o setor privado e outros envolvidos para garantir agilidade", sublinhou.

De acordo com Bittencourt, detalhes como prazo das concessões, preços mínimos ds outorgas e o percentual variável a ser pago anualmente pelas concessionárias serão conhecidos na segunda semana de outubro, com a publicação de nova minuta. Embora não quisesse cravar os períodos de concessão, ele acha que elas vão variar de 20 a 30 anos, conforme o grau de rentabilidade e investimento exigido. Nessa lógica, o Aeroporto de Brasília deve ficar num tempo intermediário, provavelmente de 25 anos.

A SAC confirmou que a Infraero será a sócia minoritária das sociedades de propósito específico (SPE), com até 49% do capital, mas terá direito de veto em questões consideradas estratégicas, conforme será definido no acordo de acionistas. Os recursos obtidos com o leilão irão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado este ano para financiar a infraestrutura de aeroportos menores.

Tarifas "O mais importante da modelagem é que ela visa oferecer a melhor infraestrutura aos passageiros", disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Guaranys. Ele garantiu que as tarifas aéreas não deverão aumentar em razão dos leilões e que os reajustes futuros seguirão uma regra específica, com revisões a cada cinco anos.

Bittencourt lembrou que as empresas que vencerem os leilões de concessão terão que oferecer ao usuário "pelo menos" o nível de serviço C fixado pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). A escala varia de A a F e considera fluxo de passageiros, atrasos e nível de conforto. A fiscalização dos serviços continuará a cargo da Anac, que também autoriza os reajustes tarifários. Em outros aeroportos que estão na lista para serem concedidos, como Confins (Belo Horizonte) e Galeão (Tom Jobim), o governo poderá optar por ajustes no modelo.

Novas regras A Infraero decidiu mudar as regras de concessão de áreas comerciais nos aeroportos buscando impedir concentração de mercado e preços abusivos. A prática vem sendo combatida desde 2009 quando a estatal mudou a forma de concessão levando em consideração o maior preço para o metro quadrado. Na quinta-feira, a estatal publicou portaria prevendo que licitantes que já tiverem áreas comerciais em determinado terminal optem entre uma ou outra caso vençam a disputa. A acumulação de áreas fica proibida e obriga encerrar qualquer novo contrato de locação.