A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital de leilão de transmissão de energia com a nova taxa interna de retorno determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os lotes tiveram, em média, a taxa elevada de 8,5% ao ano para 9,5% ao ano. Com isso, a receita anual permitida (RAP) dos lotes subiu, em média, 11%. A licitação será realizada em duas etapas, sendo a primeira em 13 de abril, com 24 lotes, e a segunda em 1.º de julho. Os lotes da primeira etapa são considerados prioritários, porque escoarão energia de usinas hidrelétricas como Belo Monte, Teles Pires e também de eólicas. Essa etapa deve somar R$ 12,2 bilhões em investimentos e 6,5 mil quilômetros de linhas. A receita - teto será de R$ 2,5 bilhões, e vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto.

O prazo de entrega das obras vai variar entre 36 meses e 60 meses após a assinatura do contrato de concessão. A Aneel calcula que 7,5 mil empregos serão gerados durante as obras das linhas e subestações.

Os diretores da Aneel criticaram a intervenção do TCU no processo licitatório. Para o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, é preciso estabelecer limites na atuação do tribunal. “Não é próprio o TCU entrar em escolhas regulatórias, com todo o respeito”, afirmou.

Para Rufino, a metodologia utilizada pela Aneel é mais adequada que a do TCU. O tribunal decidiu que o risco País utilizado no cálculo da taxa interna de retorno deveria ser o verificado no dia 18 de janeiro deste ano, enquanto a agência sempre utilizou um histórico mais longo para esse indicador. “Não acho adequado pegar apenas um dia como referência, sinceramente”, disse Rufino.

Além disso, o Tribunal de Contas determinou que lotes que precisam de mais materiais importados tenham uma taxa maior. “Certamente entraremos com recurso no TCU para revisitar essas questões”, acrescentou Rufino. Mesmo que as determinações do TCU sejam revistas, as regras só valerão para leilões de transmissão futuros.

O relator do processo na Aneel, o diretor José Jurhosa, disse não ter considerado adequados nem a forma, nem o método de atuação do TCU. “São decisões que não cabem ao órgão de controle,” disse Limitações. A Aneel impôs, no edital do leilão, restrições à participação de empresas em recuperação judicial, caso da espanhol a Abengoa, ou sob intervenção administrativa. A empresa arrematou diversos lotes de linhas de transmissão em leilões anteriores.

Também não poderão disputar a licitação empresas que estejam cumprindo suspensão imposta pela Aneel por atrasos na entrega de obras, inadimplentes ou com recomendação de caducidade de concessão.

Aportes

R$ 12,5 bi em investimentos são esperados para os 24 lotes da licitação que ocorrerá em abril, com 6,5 mil quilômetros de linhas que atenderão usinas como Belo Monte e Teles Pires