Título: Repasses a estados
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2011, Economia, p. 21

Estados e municípios exportadores vão receber do governo R$ 1,95 bilhão referente à compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto na Lei Kandir, regra que, vigente desde 1996, retirou a cobrança do tributo nas operações de venda de produtos básicos e semielaborados ao exterior. O pagamento será feito em três parcelas de R$ 650 milhões em outubro, novembro e dezembro.

O Orçamento da União de 2011 já previa a liberação de R$ 3,9 bilhões para essa finalidade, metade via Lei Kandir e a metade via auxílio financeiro. A primeira parte vinha sendo paga desde janeiro em 12 parcelas. A segunda dependia da aprovação dos percentuais de distribuição pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), explicou Marcus Pereira Aucélio, secretário adjunto de Política de Fiscal do Tesouro.

Apenas o Amapá e o Distrito Federal ficaram fora, porque não exportaram o suficiente para ter direito aos repasses.