Com isso, governo desiste de listas que restringiam acesso a dados de órgãos
- SÃO PAULO- O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin ( PSDB), voltou atrás ontem e retirou o sigilo prévio de todos os documentos do estado. A decisão foi tomada após o governo tucano sofrer críticas por causa da publicação de uma série de listas que classificavam como restritos documentos do Metrô, da Companhia de Transportes Metropolitanos ( CPTM) e das secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Pela manhã, o governador afirmou que São Paulo é o estado “mais transparente do Brasil” e, à tarde, decidiu que já nos próximos dias um decreto deve ser publicado no Diário Oficial determinando que cada caso seja analisado especificamente, vetando a instalação prévia de sigilo.
Esta não é a primeira vez que Alckmin recua em relação à retirada de sigilo de documentos. Em outubro do ano passado, o jornal “Folha de S. Paulo” mostrou que administração tucana havia decretado sigilo de 25 anos para mais de uma centena de documentos que detalham obras do Metrô e da CPTM, tornando- os ultrassecretos. Poucos dias depois, no entanto, Alckmin revogou as medidas.
Na prática, a partir do decreto do governador, não haverá mais listas que definirão antecipadamente quais documentos deverão ser caracterizados como sigilosos. O sigilo só poderá ser aplicado após análise concreta dos casos e de maneira fundamentada conforme prevê os termos da Lei de Acesso à Informação.
O prazo de restrição das resoluções publicadas no Diário Oficial no início deste mês variava de cinco a cem anos. Uma das medidas mais polêmicas foi impor sigilo a dados de boletins de ocorrências. Pela resolução do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, os documentos deveriam permanecer sem acesso por 50 anos caso não fosse possível proteger dados pessoais de vítimas e testemunhas.
Já informações pessoais do próprio secretário e de funcionários da pasta deveriam permanecer em sigilo por 25 anos. As medidas provocaram reações negativas de entidades de imprensa no Brasil. Na última terça- feira, Moraes declarou que nenhuma informação iria deixar de ser fornecida à imprensa ou à sociedade, tendo como exceção apenas os dados pessoais de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência.
Na CPTM, eram consideradas sigilosas informações como inquéritos policiais e civis, além de ações penais. O governo diz que o sigilo é necessário nas hipóteses de segredo de justiça ou quando necessário esclarecimento de fatos pelo interesse da sociedade ou por autoridade competente. Documentos técnicos como sistemas de freios, de portas dos trens e de sinalização foram considerados sigilosos por cinco anos para evitar atos de vandalismo e ações criminosas. Já o prazo para informações como prontuário médico de funcionários chegava a cem anos.
RELATÓRIOS SIGILOSOS No Metrô, o sigilo foi imposto para procedimentos de manutenção, estacionamento de trens, transmissão de dados e telecomunicações ( cinco anos), além de relatórios diários de ocorrência, atendimentos em primeiros socorros e avaliação de desempenho e incentivo funcional, com sigilo de cem anos.
A Secretar ia da Administração Penitenciár ia ( SAP) também decretou sigilo de documentos de inteligência como, por exemplo, relatório de implantação de bloqueadores de celular e informações sobre ações de investigação contra facções criminosas, ambas com segredo de 15 anos, para não comprometer atividades de inteligência e as investigações em andamento. O acesso a dados pessoais e prontuários de presos ficava restrito por cem anos.
Em evento na manhã de ontem, Alckmin disse que o estado de São Paulo apenas segue determinações federais no que diz respeito ao sigilo de documentos.
— Só tem sigilo sobre aquilo que a lei determina. O restante não tem. É transparência total. São Paulo é o estado mais transparente do Brasil, tudo é público — disse.
No ano passado, o governo tucano havia decretado sigilo de 25 anos para mais de uma centena de documentos relacionados ao transporte público. Entre os documentos com este carimbo, estavam aqueles que se referiam à construção do monotrilho na Zona Leste da cidade e até mesmo vídeos do programa “Arte no Metrô”, que expõe obras de arte nas estações. Obras e instalações subterrâneas da Companhia de Saneamento Básico do estado ( Sabesp) para enfrentar a crise de falta d’água também tiveram sigilo de dez anos imposto.
Poucos dias depois as medidas foram revogadas pelo governo. À época, Geraldo Alckmin afirmou que não tinha “nenhum sentido” classificar muitos dos documentos daquela lista como secretos e que só permaneceriam sob sigilo questões que tratassem da segurança dos usuários do Metrô.