Em mais uma ação para retardar o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, a defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a análise do impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Enquanto o peemedebista tenta interditar na Justiça a ação que pode culminar com sua cassação, os conselheiros não conseguem avançar sequer na votação da admissibilidade do processo disciplinar.

O advogado Marcelo Nobre explicou que o objetivo do mandado de segurança é impedir o prosseguimento do processo até que o conselho responda a uma questão de ordem do deputado Wellington Roberto (PR-PB) sobre a suspeição de Araújo. O deputado alega que Araújo tem dado entrevistas e demonstrado parcialidade na condução do processo. “Manobra é o atropelo do Código de Ética e do regimento da Câmara. Direito de defesa não é manobra”, argumentou Nobre.

Foco. Essa é a terceira vez que o advogado de Cunha recorre ao STF. Mesmo negando os pedidos, a intenção da defesa é obter decisões onde os ministros deixam claro que não vão se intrometer em assuntos internos da Câmara. Assim, os aliados do peemedebistas têm a garantia de que poderão proferir decisões favoráveis a ele.

O que se busca, na prática, é o afastamento do presidente do colegiado na votação do caso. Na última vez em que votou, Araújo desempatou o placar em desfavor de Cunha. “Qualquer pessoa que tenha qualquer palavra que não seja de acordo com o que a Mesa (Diretora) quer, querem tirar. Mas eu tenho mandato, vai ser difícil me tirar”, afirmou.

Ontem, Araújo sofreu uma derrota no STF. A ministra Rosa Weber negou liminar num mandado de segurança que pedia a anulação de uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que retarda o andamento do processo disciplinar.

Em poucos dias, o colegiado passou por três mudanças na composição, todas com tendência pró-Cunha. O Conselho de Ética volta a se reunir hoje para continuar a discussão do parecer que pede a continuidade do processo. O tema só vai à votação se o colegiado esgotar a fase de debates.

O processo contra Cunha começou a tramitar em 3 de novembro e, passados 113 dias, não conseguiu passar da fase da discussão da admissibilidade.