O Estado de São Paulo, n. 44.684, 19/02/2016. Política, p. A7

CGU vê superfaturamento de R$ 181,1 mi no PAC

Por: Alfredo Mergulhão

 

O superfaturamento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas da Rocinha, Manguinhos e Alemão, no Rio, chegou a R$ 181,1 milhões, de acordo com três relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União e obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

A Polícia Federal abriu no Rio inquérito para apurar irregularidades nas licitações e a suspeita de ganhos ilegais por parte dos três consórcios vencedores da concorrência, comandados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Odebrecht, todas também investigadas na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal acompanha o inquérito.

Em todos os relatórios, a CGU aponta que os valores pagos aos consórcios foram inflados na Bonificação e Despesas Indiretas (BDI), taxa aplicada sobre o custo do empreendimento para chegar ao valor final a ser quitado pelo agente público. A CGU observou porcentuais maiores que os estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União, o que resultou em pagamentos superfaturados.

 

Defesa. As construtoras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão não quiseram comentar as conclusões da CGU. Em janeiro, a Odebrecht afirmou que sua participação em licitações ocorreu “de acordo com as normas e leis vigentes”. Em nota, o Ministério das Cidades informou que “a licitação é competência do governo do Estado do Rio de Janeiro”. O texto fala em “necessidade de ressarcimento à União, por parte do Estado do Rio de Janeiro”. A Secretaria de Obras do Estado do Rio não se manifestou. A Caixa Econômica Federal, financiadora dos projetos, questionou os critérios empregados pela CGU.