O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem que o juiz federal Sergio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as conversas telefônicas captadas pela Polícia Federal (PF). Na decisão, o ministro atende a um pedido do governo, que apontou irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
Lula: ministro do Supremo decretou no mesmo despacho que as interceptações das conversas do ex-presidente são sigilosas
Teori também determinou que as interceptações voltem a ser sigilosas. No prazo de 10 dias, Moro deverá prestar informações à Corte sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações, por conta do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
Mais cedo, a ministra Rosa Weber, havia negado seguimento a recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu na sexta-feira a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.
Em sua decisão, a ministra afirma que a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus contra ato de ministro. O mérito da liminar de Gilmar pode ser examinado no dia 30 de março.
A decisão era esperada, já que em fevereiro a maioria dos ministros fixou que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro. Na segunda, o ministro Luiz Edson Fachin negou recurso do advogado Samuel José Silva para anular a decisão de Gilmar pelo mesmo motivo. O advogado não está ligado à defesa de Lula.
Rosa foi sorteada depois que Fachin se declarou suspeito por ser amigo de "um dos ilustres patronos subscritores da medida". O Supremo já acumula mais de 20 ações contestando ou defendendo a posse de Lula.
Outro ministro do Supremo, Luiz Fux, também rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar decisão de Gilmar Mendes.
A AGU entrou no Supremo com um mandado de segurança, pedindo para suspender a liminar de Gilmar. Relator do caso, Fux entendeu que o mandado de segurança não é um instrumento viável para questionar essetipo de decisão. O ministro também determinou o arquivamento do processo movido pelo governo.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", escreveu Fux na decisão.
Apesar da decisão, até ontem, o "Diário Oficial da União" continua trazendo o petista como ministro da Casa Civil. Ao Valor, Gilmar disse não acreditar que a publicação seja uma afronta do governo ao Supremo, mas uma falha.
A Casa Civil informou que a partir de hoje será a ministra-chefe da Casa Civil substituta, Eva Chiavon, que constará no "Diário Oficial da União" como responsável pela pasta. Isso acontece "em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva no referido cargo", explicou a nota enviada pela Casa Civil. O texto diz ainda que é "importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo".
Ontem, a força-tarefa da Lava-Jato cogitava denunciar o ex-presidente por corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, em acusação apresentada a Sergio Moro. (Colaboraram Lucas Marchesini eMurillo Camarotto, de Brasília; e André Guilherme Vieira, de Curitiba)