Título: Cartilha orienta idoso sobre direitos
Autor: Lins, Thalita
Fonte: Correio Braziliense, 01/10/2011, Cidades, p. 37

Em comemoração ao dia nacional das pessoas com 60 anos ou mais, a Central de Apoio Judicial do TJDFT lança publicação que reúne as garantias legais desse segmento

Num país onde há 24 idosos para cada 100 crianças com até 14 anos, o Brasil ainda está longe de ser uma nação que se preocupa em cumprir os direitos de quem tem mais de 60 anos de idade. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, mostra que no Distrito Federal vivem, hoje, 197.613 mil idosos ¿ 7,6% da população local. Amparados pelo Estatuto do Idoso, as pessoas nessa faixa etária têm assegurada uma série de garantias. No entanto, o que se vê é o descumprimento da legislação em virtude do descaso da sociedade e da ausência de políticas públicas voltadas para esse segmento. Na véspera do Dia Nacional do Idoso, celebrado hoje, a Central de Apoio Judicial dessa parcela população (Caji) do Distrito Federal lançou a Cartilha do Idoso - O que você precisa saber, um livrinho que contém informações sobre o trabalho desenvolvido pela unidade e leis que protegem quem tem 60 anos ou mais.

Coordenadora da iniciativa, a defensora pública Paula Regina de Oliveira Ribeiro explicou que a cartilha servirá para que as pessoas entendam o trabalho da central. "Ela não é própria sobre os direitos, embora possua um anexo com o Estatuto. Quisemos distribuí-la hoje (ontem), justamente em homenagem ao dia e também porque a Caji fará quatro anos no próximo dia 4". Nas 60 páginas do livreto, o idoso poderá tirar dúvidas sobre quais núcleos do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Ministério Público do DF e Território (MPDFT) e Defensoria Pública ¿ órgãos que estão à frente da iniciativa ¿ deverá procurar. Endereço da central, telefones dos núcleos e sites também podem ser consultados no material.

O lançamento da publicação reuniu, na manhã de ontem, grupos de idosos de várias regiões do DF, entre elas Brazlândia, Taguatinga e Plano Piloto. Ao todo, 300 pessoas participaram da cerimônia que contou com palestras, música, bate papos e exibição de filme, no Fórum de Brasília. Entre os convidados estava a aposentada Delmira Maria da Conceição. Aos 72 anos, ela anda de ônibus de graça, não enfrenta fila para pagar contas e as compras para casa. "Sei quais são os meus direitos como idosa. Eu sempre mostro minha carteira de identidade para os motoristas dos coletivos e nunca tive problemas, mas, por outro lado, já vi muita gente jovem em filas que seriam nossa. Acho que isso é uma falta de respeito. A sociedade precisa acordar, pois todos envelhecem", afirmou a moradora de Taguatinga.

Delmira já procurou os serviços da Central de Apoio Judicial aos Idosos. Ela foi até o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa ao Idoso para tentar fazer com que o valor do IPTU da casa onde mora sozinha fosse reduzido. "Eu ganho um salário mínimo por mês da minha aposentadoria, por isso, não tenho condições para pagar um preço tão alto. Agora estou à espera para saber se eu vou conseguir ou não", explicou.

Assim como ela, o professor aposentado Armando Ferreira de Aragão, 62 anos, sabe das dificuldades de ser um idoso. "Acho que se fala bastante em assistencialismo voltado para nós, mas a realidade é outra." Para ele, a cartilha é um presente que veio em um momento oportuno. "Ela é essencial e fundamental. Só espero que seja seguida e que os idosos percebam quais são suas garantias", disse o aposentado. Armando acredita que a cartilha servirá para as próximas gerações. "Não é somente para nós, mas também para que os jovens e adultos a leiam."

Criada há quatro anos, a Central de Apoio Judicial aos Idosos (Caji) do DF presta toda a assistência necessária para as pessoas idosas. Orientá-las e preveni-las de situações de violência, por meio de ações educativas, e analisar as situações de negligência, abandono, exploração ou qualquer outro tipo de ação violenta para, em seguida, encaminhá-las a entidades competentes são alguns dos trabalhos oferecidos pela unidade. "Além da assistência na área jurídica, dispomos do atendimento social", disse a defensora pública Paula Regina de Oliveira Ribeiro. Segundo ela, a iniciativa é pioneira no Brasil. "Somente aqui temos três grandes órgão centralizados para cuidar dos idosos", acrescentou a coordenadora.

De acordo com Paula Regina, os idosos que procuram a Caji, em geral, não sabem nem o que precisam. "Eles não chegam aqui dizendo o que querem. Mas, na maioria das vezes, nos procuram porque são violentados tanto na família, quanto nas instituições. Muitos moram em Ceilândia", detalha a defensora. Ainda, conforme a defensora, na prática, há a violação do Estatuto do Idoso. "Quem tem mais de 60 anos se depara com a ausência de políticas públicas na área de saúde, assistência social e até habitacional. Com está última, eles sequer são contemplados", avalia.

Direitos Além da Constituição Federal, os direitos dos idosos são determinados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, cujo artigo 9º determina ser "obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade".

Projeção De acordo com o IBGE, em 2050, a população do Brasil terá 63 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Para chegar ao dado, a entidade confrontou o número de idoso dos anos anteriores. Em 1980 eram 10 idosos para cada 100 jovens, em 2050 serão 172 idosos para cada 100 jovens.

Programação A Secretaria Especial do Idoso programou para hoje um dia com vários eventos voltados aos idosos, no Taguaparque. A programação deverá começar às 7h30 e seguir até o meio-dia. Alongamento, palestras e capoterapia estão entre as atividades oferecidas. Quem chegar às 7h30, será contemplado com um kit em comemoração do Dia Nacional do Idoso.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 01/10/2011 02:39