Embalado pela aprovação do projeto que acaba com a obrigatoriedade da Petrobrás de ser operadora exclusiva na exploração do pré-sal, o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação em plenário neste semestre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a independência formal do Banco Central.

O peemedebista tem dito a pessoas próximas que a proposta é importante para sinalizar a investidores que a crise política não interfere nos trabalhos da autoridade monetária.

A proposta fará parte do pacote de propostas voltadas principalmente para a melhoria do ambiente econômico que Renan deseja apreciar até julho. Seria uma parte do esforço concentrado antes das eleições municipais - que devem esvaziar o Congresso.

O Presidente do Senado avisou pessoalmente à presidente Dilma Rousseff, de quem tem sido o principal aliado no Congresso, ser favorável à proposta e revelou seu intento de votá-la. Dilma, porém, disse-lhe ser frontalmente contrária à concessão de autonomia legal para a escolha de presidente e diretores do BC. Ela tem dito que a instituição já tem autonomia para trabalhar.

Renan, ainda assim, está determinado a votá-la. “É fundamental que o Congresso delibere sobre temas controversos, se é para aprovar ou rejeitar, não importa. O que importa é que essas matérias sejam apreciadas”, disse. Por se tratar de PEC, a proposta é promulgada pelo Congresso e não cabe vetos da presidente.

O projeto que Renan quer levar adiante, de autoria do seu aliado Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o presidente e os diretores do BC cumpram mandatos com prazos fixos de quatro anos, prevista uma recondução por igual período. Esses mandatos, contudo, não coincidiriam com o mandato do presidente da República. Pela legislação atual, a nomeação da diretoria do Banco Central é feita pelo presidente da República, precedida por sabatina do Senado.

Jucá informou que vai ajustar nos próximos dias o texto da sua proposta para que, além de garantir a autonomia formal, o banco tenha dupla função: cuidar do controle do combate à inflação e também da geração de empregos. A proposta assemelha o BC ao Federal Reserve, a instituição análoga norte-americana.

A bancada do PT e senadores da oposição, como José Serra (PSDB-SP), já disseram ser contrários à concessão de autonomia na escolha da cúpula do BC.

Para se contrapor à agenda econômica de Renan e contra a independência do banco, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse no início do mês que apresentaria um projeto nos moldes do “ajuste” que Jucá fará à sua PEC: colocar entre as atribuições da instituição, além do controle da inflação, o estímulo ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

Nova tentativa

Em 2013, Renan Calheiros anunciou que colocaria em votação um projeto que concedia autonomia formal na escolha dos diretores do BC. Mas esse projeto não foi à votação do plenário.