O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou no Senado Federal que o déficit de R$ 96,65 bilhões proposto pelo governo ao Congresso Nacional para 2016 se mostra "necessário" para a retomada da atividade diante do quadro de recessão. Durante quatro horas, ele defendeu frente aos parlamentares as medidas recentemente sugeridas pelo governo para "estabilizar a economia", disse que uma taxa de juros menor seria "melhor para todos" e afirmou que os problemas fiscais não serão resolvidos com "mágica" seja qual a "solução política para o momento atual".

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Barbosa deixou claro que a política econômica une "flexibilização" fiscal de curto prazo e o lançamento de reformas estruturais de longo prazo. Segundo o ministro, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta semana atende aos dois objetivos ao pedir permissão aos parlamentares para um déficit de até R$ 100 bilhões e, ao mesmo tempo, sugerir mudanças na legislação fiscal para criar, por exemplo, um limite de gastos para a União.

"Esse déficit não é um resultado confortável, não deixa o governo satisfeito, mas é necessário para estabilizar a economia", afirmou, defendendo a mudança da meta fiscal para aumentar investimentos públicos e, assim,tentar melhorar indicadores de emprego e renda. "É um pedido que está sendo feito no início do ano, em vez do fim do ano, para dar transparência e previsibilidade. Não é um pedido simplesmente de alteração do resultado,mas também uma solicitação para reformas de longo prazo", disse.

Barbosa afirmou que o rombo nas contas públicas representa o principal desafio do Ministério da Fazenda e fez uma menção ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao afirmar que os problemas fiscais "não serão eliminados num passe de mágica, seja qual for a solução política para o momento atual". "Chegamos ao momento de termos discussão fiscal ampla profunda e detalhada. Temos que nos entender", afirmou.

O apelo do ministro está ligado ao fato de que boa parte das medidas tomadas pelo Executivo depende dos parlamentares para virarem realidade. Além da mudança da meta e das medidas de reforma fiscal, está nessa lista a recriação da CPMF.

O ministro comemorou o ajuste nas contas externas do país, alcançado principalmente graças à desvalorização do real e ao menor crescimento dos preços no país, causado pela queda do preço da energia, da taxa de câmbio e da atividade da economia. Para ele, uma taxa de inflação abaixo de 7% neste ano deixou de ser uma probabilidade remota e passou a ser "provável".

"Se for possível ter uma taxa de juros menor, melhor para todos. O fato de não termos redução mais rápida [está ligado à] inflação elevada. Na medida em que a inflação cair, e está caindo, isso vai possibilitar uma redução na taxa de juros", afirmou Barbosa. Por outro lado, disse que o desafio de estabilizar o nível de atividade econômica permanece. "Teremos o segundo ano de redução de renda e emprego."

O fato de o país passar por um período de volatilidade da taxa de câmbio e de preço de títulos públicos não significa um momento de insolvência, considerou o ministro. "Não vamos confundir volatilidade com solvência.

Todo poupador que comprar um título brasileiro está fazendo um investimento seguro e de alta rentabilidade", afirmou, lembrando da captação externa feita recentemente pelo governo.

Além do diagnóstico dos problemas na área econômica, Barbosa fez um esforço para mostrar que o governo não está parado. As concessões de aeroportos foram citadas como exemplo, já que a estimativa é fazer aindaneste semestre o leilão de quatro ativos à iniciativa privada. Serão leiloados os terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Além disso, afirmou o ministro, o governo espera fazer três ou quatro licitações de rodovia neste semestre. Ele também mencionou avanços nas áreas portuária e ferroviária.

Barbosa ainda revelou que o governo prepara um novo mecanismo para "melhorar o relacionamento" entre Tesouro Nacional e Banco Central na variação cambial. Em vários países do mundo, esse resultado não éimediatamente transferido ao Tesouro", afirmou.

Antes de terminar sua fala no Senado, o ministro aproveitou para "cutucar", sem citar nomes, antecessores como Joaquim Levy. "Desde que assumi o Ministério da Fazenda, tenho procurado resolver pendências que, porvariados motivos, alguns de meus antecessores não resolveram", disse. Citou, por exemplo, o acerto de contas das "pedaladas" fiscais e a regulamentação da troca do indexador das dívidas dos Estados com a União.