O Estado de São Paulo, n. 44.692, 27/02/2016. Política, p. A8
Contratos do PT são novo alvo de tribunal
Por: Gustavo Aguiar
O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ontem, para investigação em diversas frentes as cópias de documentos e notas fiscais referentes à contratação de sete empresas pela campanha presidencial do PT em 2014. A suspeita é de que os contratos foram irregulares e serviram para ocultar práticas criminosas durante o pleito que reelegeu a presidente Dilma Rousseff.
O material, referente à prestação de contas da presidente ao tribunal, eleitoral da qual Gilmar Mendes é relator, foi enviado para diligências na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo e Ministério Público de Minas Gerais. O ministro também encaminhou os documentos às secretarias de Fazenda dos mesmos Estados e à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf).
Fornecedoras. O ministro do TSE atendeu a um pedido feito pelo PSDB, que alega haver indícios de “irregularidade e ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços aventados pela campanha do PT”. Os tucanos também afirmam haver evidências que de essas empresas aparentam ser “de fachada” e foram contratadas por preços “exorbitantes e desproporcionais”.
Os advogados do PSDB pedem que sejam apurados indícios de que as sete empresas, supostamente incapazes de cumprir com o objetivo dos contratos na campanha da presidente Dilma Rousseff, estejam envolvidas em práticas criminosas como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
As empresas citadas pelo PSDB são Mariana Produtos Promocionais, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços e DCO Informática.
A respeito das duas últimas, a legenda pede que o Tribunal Superior Eleitoral verifique a eventual inclusão de valores falsos nas notas fiscais das empresas que constam na prestação de contas de Dilma Rousseff.
“Os indícios revelam que os disparos contratados e pagos podem não ter sido realizados”, afirma o partido. O PSDB também pede a intimação da presidente e Dilma, para que ela comprove a legitimidade das notas enviadas ao TSE.
Contas. As receitas de campanha de Dilma alcançaram R$ 350 milhões. Em dezembro de 2014, o tribunal aprovou, por unanimidade, mas com ressalvas, as contas da presidente e de seu vice, Michel Temer, presidente do PMDB. Na época, os ministros consideraram que as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não eram suficientes para a desaprovação da documentação apresentada pelo PT.
Na época, Mendes não acolheu as impugnações apresentadas pelo PSDB que contestavam o fato de que Dilma havia ultrapassado o teto original de gastos, de R$ 295 milhões. Outra alegação rejeitada pelo relator foi uma suposta divergência apresentada pelos tucanos pelo uso do avião oficial nos deslocamentos da candidata pelo País.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, órgão interno do tribunal responsável pela checagem dos documentos, havia, no entanto, recomendado a desaprovação das contas da chapa reeleita. Segundo o relatório dos fiscais, foram encontradas na época graves irregularidades em parcelas dos recursos arrecadados e gastos durante a campanha. O órgão informou ao tribunal ter identificado problemas na declaração de mais de R$ 48 milhões.
Por meio de nota, a defesa da presidente Dilma Rousseff informou que irá recorrer da decisão do ministro. O comunicado, assinado pelo coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano, alega que o envio dos documentos para investigação é inconstitucional, “com ofensa aos princípios da coisa julgada, do contraditório e ampla defesa e da imparcialidade”.
Dilma e Temer são alvos de outras quatro ações do PSDB no TSE que pedem a impugnação da chapa reeleita. Na última quinta-feira, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, decidiu reunir a relatoria de todas elas nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), a mais importante delas, entrará na semana que vem na fase de colhimento de provas.
A reunião dos casos com um só relator é bem vista entre a defesa da presidente. Os advogados argumentam à Justiça Eleitoral que há litispendência nos processos, ou seja, diferentes ações com mesmo questionamento. A defesa da petista pedia também a reunião dos processos em um só, o que ainda não foi analisado pela corte.
Defesa
“(O envio dos documentos é inconstitucional), com ofensa aos princípios da coisa julgada, do contraditório e ampla defesa e da imparcialidade”
Flávio Caetano
COORDENADOR JURÍDICO DA CAMPANHA DE DILMA
PONTOS-CHAVE
Campanha de 2014 é alvo de contestações
Auditoria
Após a reeleição de Dilma, PSDB de Aécio pede ao TSE auditoria na votação – a corte fornece dados à sigla para análise interna, que conclui não ter havido fraude.
Prestação de contas
A prestação de contas da campanha de Dilma foi aprovada com ressalvas no fim de 2014. Deste então, Gilmar Mendes pede apurações sobre suspeitas.
Ações no TSE
A campanha de Dilma é alvo de 4 ações no TSE – sob relatoria de Maria Thereza de Assis Moura – que apontam de abuso de poder político e econômico.
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Por: Adriano Ceolin
Impulsionada pela prisão do ex-marqueteiro do PT João Santana, a retomada das discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo PMDB vai se dar com uma nova estratégia. O grupo do vice-presidente Michel Temer avalia como vital um entendimento com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, acredita que é preciso atuar de forma discreta - quase silenciosa - ao contrário do que ocorreu no semestre passado.
Para um interlocutor do grupo de Temer, “ninguém quer queimar largada de novo”. A avaliação é que o maior de todos os erros foi apostar todas as fichas no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar do poder do cargo, a imagem que se consolidou é a de que ele usou o pedido de impeachment para desviar a atenção dos processos que ele enfrenta no Conselho de Ética e no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da Operação Lava Jato.
Almoço. O primeiro passo de reaproximação de Temer e Renan foi dado na quinta-feira, quando os dois almoçaram no Palácio do Jaburu. Segundo aliados de ambos, a conversa teve como principal pauta a formação da chapa única que será apresentada na Convenção do PMDB. Na oportunidade, Temer deve ser reconduzido como presidente da sigla - ele está no posto desde 2001. Desta vez, porém, terá de abrir mais espaço para o PMDB do Senado.
Para um senador que é próximo tanto de Renan quanto de Temer, antes de qualquer ação em torno do impeachment, é preciso garantir o máximo de unidade possível dentro do partido. Segundo ele, houve uma precipitação de Temer no semestre passado. “Ele não vai cometer os mesmos erros agora”, concluiu.
Em novembro do ano passado, houve estardalhaço no lançamento de um conjunto de propostas econômicas do chamado “Plano Temer”. O documento foi elaborado pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, que chegou na oportunidade a usar hastag #impeachment ao tratar do assunto nas redes sociais. Neste ano, Moreira já adotou um tom mais moderado.
“O impeachment não é obra de uma pessoa de um partido e tampouco do Congresso Nacional. O impeachment é consequência de um ambiente na sociedade de repulsa majoritária consolidada a uma situação posta dentro das regras a Constituição”, disse Moreira em entrevista ao Estado na semana passada.
Outra estratégia errada, segundo os senadores do PMDB, foi a divulgação de uma carta em que Temer explicitou a Dilma uma série de queixas e momentos de desentendimentos.
Em seguida, Temer e Renan entraram em confronto direto quando a Executiva Nacional do partido decidiu, em dezembro, impor regras para novas filiações ao partido. O Presidente do Senado chegou a classificar a medida como “um retrocesso democrático”.
Nos bastidores, Renan relembrou o apelido de Temer dado pelo senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007): “mordomo de filme terror”. Nesse caso, estava em jogo a escolha do líder do PMDB na Câmara. Temer apoiou Leonardo Quintão (MG) enquanto Renan ficou com Leonardo Picciani (RJ). Neste começo de 2016, em que o impeachment volta a ser aventado, Temer e Renan retomaram as conversas políticas. Para um senador aliado de ambos “o clima belicoso entre os dois acabou” e no futuro, dependendo do ambiente, “eles podem estar juntos em torno do impeachment”.
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O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) voltou a afirmar ontem, em Belém, no Pará, que seu partido deverá ter candidatura própria nas próxima eleição presidencial, em 2018.
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Em evento com a presença do vice-presidente Michel Temer em Manaus ontem, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), que é cotado para ser candidato a prefeito da capital amazonense disse que a sigla tem sido excluída da articulação política. "Nosso partido não esqueceu que é governo.
Quem esqueceu disso e nos excluiu foi o PT", declarou. Temer se limitou a apoiar o ministro e presidente estadual do partido no Estado, Eduardo Braga, sem criticar o PT, mas citando obras que poderiam estar sendo feitas.