O Estado de São Paulo, n. 44.670, 17/05/2016. Política, p. A6
Por: Ricardo Brito / Beatriz Bulla
Um laudo da Polícia Federal de 2010 mantido até o momento sob segredo de Justiça concluiu que o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tinha recursos para bancar a pensão alimentícia para a jornalista Mônica Veloso, com que ele teve uma filha fora do casamento.
As conclusões da PF embasaram denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso oferecida três anos depois contra o Presidente do Senado pela Procuradoria-Geral da República. Após a liberação do caso pelo ministro Luiz Edson Fachin, a acusação formal será julgada em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Essa investigação decorreu do escândalo de quase nove anos atrás em que Renan foi acusado de ter tido despesas pessoais de um relacionamento extraconjugal pagas pela empreiteira Mendes Junior.
Em troca de ter recebido recursos da empreiteira para arcar com seus gastos, o senador, segundo a acusação, apresentou emendas que favoreciam a empresa. O escândalo levou-o a renunciar à presidência do Senado na ocasião para não ter o mandato o cassado.
Parecer. Em maio de 2009, Renan apresentou um parecer de um contador gaúcho a fim de contestar um laudo feito dois meses antes pelo Instituto Nacional de Criminalista (INC) da polícia. Nesse estudo particular, a defesa do senador contestou e rebatia a conclusão de que o peemedebista não tinha recursos para arcar com a pensão e até mesmo a metodologia adotada pela corporação para firmar tal entendimento.
No novo laudo, de janeiro de 2010, o INC da Polícia Federal contra-argumenta a manifestação de Renan. Os peritos dizem que, mesmo se adotar a metodologia proposta pela defesa, de contabilizar todos os cheques depositados na conta do senador, não seria possível sequer arcar com o primeiro pagamento da pensão à Mônica Veloso, no valor de R$ 43,2 mil em março de 2004.
Diz ainda que, de modo geral, não há correspondência entre recursos em contas administradas por Renan e efetivos repasses para a jornalista.
O instituto reafirma a conclusão do laudo anterior e confirma que Renan não demonstrou, com base nos documentos apresentados e analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos determinados por ordem judicial no valor de R$ 16,5 mil.
Na conclusão do texto, os peritos também rechaçam os questionamentos sobre a metodologia adotada na investigação. “As ilações da defesa, sob o ponto de vista técnico-científico, são impróprias, pois se baseiam em pressupostos inválidos, além de apresentarem alegações conflitantes com os documentos constantes nos autos e com as informações fornecidas pelo próprio investigado”, critica.
Documento
“As ilações da defesa, sob o ponto de vista técnico-científico, são impróprias, pois se baseiam em pressupostos inválidos, além de apresentarem alegações conflitantes com os documentos nos autos”
LAUDO DA POLÍCIA FEDERAL
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Por: Isabela Bonfim
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que vai “interpelar” o empresário e lobista Fernando Moura por citar seu nome em delação premiada na Operação Lava Jato. Moura disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro que Aécio recebia “um terço”da propina desviada da estatal de Furnas e que teria partido do senador a indicação de Dimas Toledo para a estatal. Toledo nega que tenha exercido cargos executivos em Furnas por “indicação política”.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Aécio declarou que o depoimento de Moura é uma tentativa de “envolver o PSDB” e o nome dele “nos escândalos investigados pela Operação Lava Jato”.
“Estou sendo alvo de declarações criminosas feitas por réus confessos e que se limitam a lançar suspeições absurdas, sem qualquer tipo de sustentação que não a afirmação de que ‘ouviu dizer’”, afirmou o presidente do PSDB na nota.
Para ele, as declarações são feitas sem indícios ou provas e perdem credibilidade pelas incorreções que são apontadas nos depoimentos de Fernando Moura. “Chamam atenção as inúmeras contradições em que ele tem incorrido e que vêm sendo tratadas pela imprensa.” Ainda segundo o senador Aécio, o depoimento é uma tentativa de afastar os holofotes da crise política vivenciada pelo PT.
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Por: Tania Monteiro
A presidente Dilma Rousseff foi notificada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar sua defesa na ação proposta pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Na terça-feira, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que integrava a chapa com Dilma, já havia sido notificado.
Na ação, os tucanos alegam que Dilma fez propaganda eleitoral durante bate-papo realizado na internet quando falou sobre o Programa Mais Médicos, usando estrutura pública em período da campanha.
A informação sobre a ação foi entregue à assessoria jurídica do Palácio do Planalto, que a levou para a presidente assinar o seu recebimento. O advogado da campanha, Flávio Caetano, será o responsável pela preparação da defesa da petista.
No total, quatro ações no TSE têm como alvo a campanha eleitoral de Dilma. A ação de impugnação eleitoral, no entanto, é tida como a mais robusta. Entre outras acusações, o PSDB levanta pontos sobre destinação de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobrás para a campanha eleitoral.
Diante da reaproximação entre Dilma e Temer nas últimas semanas, advogados de ambos decidiram traçar uma estratégia comum para a defesa da chapa na corte. A estratégia ocorre em meio à definição da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral. O movimento foi impulsionado pela constatação de líderes oposicionistas de que o impeachment de Dilma perdeu força após decisão sobre o rito do impedimento pelo Supremo Tribunal Federal, considerado favorável ao Planalto.
Em entrevistas, a ex-senadora Marina Silva (Rede), que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE “é o melhor caminho para o Brasil”. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições diretas deverão ser convocadas dentro de 90 dias.
Gilmar Mendes. Anteontem, o ministro Gilmar Mendes, crítico do governo, foi confirmado pelo Supremo para continuar integrando por mais dois anos o TSE. Próximo na linha sucessória para assumir a presidência da corte eleitoral, Gilmar deve ser responsável pelo julgamento final da ação que pede impugnação do mandato de Dilma e Temer.
Processos
4 ações, pelo menos, tramitam no TSE pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer