Ao fim da semana de volta aos trabalhos do Legislativo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma CPI para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de casos de sonegação fiscal.

Partidos já podem indicar integrantes para a comissão parlamentar de inquérito, que ainda não tem previsão para começar a funcionar, já que Cunha condicionou o início dos trabalhos de todas as comissões à resposta do Supremo Tribunal Federal a questionamentos apresentados no início desta semana. A expectativa é de que, após o carnaval, Cunha reveja sua posição e permita o início dos trabalhos dos colegiados.

Para governistas, a criação da CPI do Carf é a primeira ofensiva de Cunha contra o governo neste ano. O peemedebista, no entanto, nega afronta ao Planalto.

Diz que criou a comissão porque ela era a primeira da fila e que tem fato determinado. Negá- la, segundo Cunha, seria não cumprira Constituição e o regimento da Câmara.

O autor do requerimento de criação da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), deve ficar com a relatoria da comissão. A prioridade da CPI, segundo Bacelar, é o sistema financeiro e o setor automotivo. Ele disse querer convocar executivos de bancos e montadoras para prestar depoimento à comissão. O envolvimento de políticos deve ficar de fora da CPI. “Temos que ir primeiro em cima dos bancos, que deram origem a essa confusão toda. Depois, sistema automotivo.

Acho que não temos que polemizar a política”, disse o autor do requerimento. No ano passado, o Estado revelou suspeitas de compra de medidas provisórias – o caso é desdobramento da apuração de pagamento de propina no Carf.

Segundo a Operação Zelotes, MPs teriam sido editadas no governo Lula para favorecer montadoras. Como o caso das MPs foi revelado depois da apresentação do requerimento, o tema deve ficar de fora da CPI. /DANIEL CARVALHO e DAIENE CARDOSO

Apontada pelo Ministério Público de São Paulo como carro- chefe do esquema de fraudes na venda de produtos para merenda escolar investigado pela Operação Alba Branca, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) fechou em junho de 2013 com o governo paulista um contrato de R$ 1,2 milhão para a aquisição de caminhões e construção de uma packing house – unidade de processamento de legumes e frutas –, na margem da rodovia Armando Salles de Oliveira, próximo ao assentamento Reage Brasil, na cidade de Bebedouro. A obra, iniciada somente no ano passado, porém, ainda está inconclusa.

O governo se comprometeu a pagar R$ 800 mil e a cooperativa R$ 400 mil. A obra deveria ser feita em um terreno de 10 mil metros quadrados que foi doado à Coaf em 2013 pela prefeitura de Bebedouro. A estrutura metálica chegou a ser montada e a cobertura adquirida, mas não instalada.

A prefeitura de Bebedouro informou que pretende pedir a devolução da área municipal doada à Coaf. “Como o objetivo da doação não foi alcançado, vamos pedir à Câmara que o terreno retorne ao município”, disse o diretor de Desenvolvimento Econômico, Lucas Seren. Segundo ele, também há indícios de que o dinheiro público liberado para a obra foi desviado.

“Também vamos pedir que haja uma apuração.” A obra faz parte do projeto microbacias II, do governo do Estado, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A assessoria da Secretaria de Agricultura informou que o repasse à Coaf foi suspenso até que a apuração interna aberta após as primeiras denúncias contra a cooperativa sejam concluídas.

Suspenso. Do total previsto de R$ 800 mil, a Secretaria de Agricultura repassou à Coaf 49% do valor– R$ 384 mil. Ainda segundo a assessoria do governo, não há previsão para a conclusão da obra. Apontado pela Alba Branca como suposto chefe da“ máfia da merenda”, o executivo Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf, decidiu colaborar com a Justiça depois de ter a prisão preventiva decretada. Em depoimento, ele apontou aos investigadores da operação os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário estadual de Logística e de Transportes Duarte Nogueira, como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).Ambos negam veementemente envolvimento com o caso.

Corregedoria. Alckmin determinou ao secretário de Educação, José Nalini, que ele faça uma devassa nos contratos entre a Coaf e a pasta que já foram cumpridos. Caso sejam encontradas irregularidades o governo informou que vai pedir ressarcimento na Justiça. A Corregedoria- Geral de São Paulo, por sua vez, abriu um procedimento para apurar a suposta participação de um assessor da Casa Civil que teria ligação com o esquema. A Alba Branca investiga Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, ex-chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

Grampos

Interceptações da Polícia Civil na Operação Alba Branca flagraram Luiz Roberto Santos, o “Moita”, tratando com investigados de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

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Oposição tenta criar comissão parlamentar da merenda

Por: Pedro Venceslau / Ana Fernandes

Deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de São Paulo estão coletando assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito sobre o esquema de fraude na compra de alimentos de merenda escolar por prefeituras do interior do Estado. O líder do PT na Casa, Geraldo Cruz, conseguiu até agora 19 das 32 rubricas necessárias.