O Estado de São Paulo, n. 44.669, 04/02/2015. Política, p. A6
Por: Gustavo Aguiar
O ministro Gilmar Mendes teve ontem seu nome confirmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal para continuar integrando por mais dois anos o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Próximo na linha sucessória para assumir a presidência do tribunal, Gilmar Mendes deverá ser responsável pelo julgamento final da ação que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer no TSE.
Por 10 votos a um, a eleição, simbólica, serve para garantir a prorrogação do primeiro biênio do ministro como titular da corte eleitoral. Atual vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes deverá substituir o titular Dias Toffoli em maio, já que é o ministro mais antigo a compor o tribunal, cujo colegiado é formado por sete integrantes - três dos quais são ministros do STF. A vice-presidência deverá ficar com Luiz Fux.
Gilmar Mendes é visto como um dos mais críticos ao governo e já expressou a preocupação em deixar como marca no comando do TSE maior rigor na análise das contas das campanhas eleitorais. Esta é uma questão central na ação de impugnação de mandato contra a chapa Dilma-Temer, proposta pelo PSDB, que afirma ter havido uso da estrutura pública na disputa presidencial de 2014.
A ação já está na fase da apresentação de defesas e, com prazos curtos, a previsão é que fique pronta para ser julgada em meados de fevereiro. No entanto, é possível que o processo se alongue mais e seja analisado pelo plenário na gestão de Gilmar Mendes. Se isso acontecer, como presidente da corte, o ministro terá mais condições de influenciar o julgamento ao elevar os critérios considerados pelo tribunal para rejeitar as contas eleitorais.
Doações. Numa decisão proferida no ano passado, o ministro avaliou que as doações para a última campanha do PT à Presidência contêm repasses de empresas cujos contratos com a Petrobrás estão sob investigação na Operação Lava Jato. Gilmar chegou a requerer à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal a análise dos supostos crimes, que possam motivar um ação penal.
Tramitam ainda no Tribunal Superior Eleitoral outros três processos do PSDB contra o PT. Duas ações de investigação eleitoral visam apurar fatos apontados pelos adversários que teriam afetado a igualdade dos candidatos na eleição presidencial passada. Caso sejam julgados procedentes, os processos seguem para o Ministério Público, que poderá propor uma nova ação de impugnação. Há também uma representação que aponta irregularidades na prestação de contas da campanha de Dilma.
Eleições 2016. Como presidente do TSE, Gilmar Mendes também irá comandar as eleições municipais deste ano, as primeiras com proibição às empresas de doarem recursos aos candidatos. O ministro, que foi contrário à medida no julgamento sobre o tema no STF, deverá impor mais rigor na prestação de contas de candidatos e partidos, e a previsão é que este seja o pleito com mais ações no TSE.
O ministro Gilmar Mendes foi indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002.
Votação
10 foi o número de votos recebidos por Gilmar Mendes (de um total de 11) no plenário do Supremo a favor de sua recondução ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Por: Gustavo Aguiar
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação a favor da extinção da pena aplicada na condenação do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no mensalão. Janot considera que o ex-parlamentar preenche os requisitos estabelecidos no decreto do indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.
“Não se tratando de réu reincidente, verifica-se o cumprimento, pelo apenado, do requisito objetivo previsto no ato normativo presidencial”, afirma o procurador-geral. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator dos processos relativos ao mensalão na Corte.
João Paulo Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão, e cumpriu até 25 de dezembro do ano passado um ano, 10 meses e 21 um dias pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o benefício do abatimento da pena, o ex-deputado obteve a redução de 115 dias: com um total que supera o cumprimento de um terço da pena, ele foi transferido ao regime aberto.
Pela tradição, o indulto natalino perdoa os condenados por determinados crimes e extingue suas penas. Foram beneficiados pelo decreto do ano passado, entre outros, os presos condenados à reclusão por um tempo menor que oito anos, e que tenham, até o Natal, cumprido um terço da pena, regra que beneficiou Cunha.
Recém-formado. Ex-presidente da Câmara, Cunha se formou em Direito no ano passado e foi contratado pelo escritório de advocacia criminal Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. Ele atua na equipe de defesa de Francisco Mirto, um dos réus da Operação Zelotes.
Outros três condenados no mensalão pedirão ao STF perdão da pena com base no indulto de Natal: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino. / G.A.
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Por: Beatriz Bulla
A primeira sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aberta com ofensas e bate-boca protagonizado pelo presidente do Tribunal, Francisco Falcão, e pelo ministro João Otávio de Noronha. O tom da discussão subiu até que Noronha, no curso da sessão oficial, disse aos colegas no microfone que o presidente do Tribunal é “um tremendo mau caráter”.
O embate teve início após Falcão anunciar uma economia no orçamento do tribunal de 2015 e insinuar que um projeto de Noronha, no valor de R$ 40 milhões, não se adequava ao momento de ajuste orçamentário. “Só no Brasil que essas coisas sonham acontecer”, disse Falcão, sobre o projeto de construção de um prédio para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
“Mas comprou dez carros novinhos, o mais caro possível, com teto de vinil. Comprou só dez, que beneficiava o presidente e seu gabinete. Em um orçamento de contingência...”, interrompeu Noronha. Segundo Noronha, o orçamento da Enfam não se confunde com o do STJ e, portanto, não pode ser contabilizado na economia da corte.
O presidente do STJ afirmou que Noronha sugeriu a renovação da frota em número ainda maior do que o autorizado. “É tão mentiroso...”, retrucou o ministro. Uma fala vazada pelo microfone mostrou crítica mais dura de Noronha a Falcão: “Um mau caráter desse vem me provocar na sessão”.
Falcão e Noronha são conhecidos desafetos. Mas a discussão pública surpreendeu ministros.
Na sequência da discussão sobre o contingenciamento, foi retomado debate sobre uma sindicância que corre no STJ e apura desvios na contratação de serviços e obras na área de informática, que teriam sido autorizados na presidência do ministro Felix Fischer. Na época, Noronha chegou a liderar comitê que pensava soluções e estratégias de modernização no tribunal. De acordo com ele, no entanto, nunca ficou responsável pela parte operacional, que envolvia licitações.
Há suspeitas de prejuízos de R$ 20 milhões em contratos da área, com superfaturamento. Um dos servidores que é alvo de investigação interna protocolou um mandado de segurança para paralisar o caso na Corte. Em dezembro, a análise do mandado de segurança foi suspensa por um pedido de vista de Noronha.
CORREÇÃO
Diferentemente do publicado na Primeira Página, edição de ontem, o ministro da Fazenda é Nelson Barbosa.