O Estado de São Paulo, n. 44.669, 04/02/2015. Política, p. A7
STF vai julgar denúncia contra Renan
Por: Beatriz Bulla
O plenário do Supremo Tribunal Federal terá de decidir em breve se o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se tornar réu e responder a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O caso remonta a um escândalo que está sob investigação na Corte desde agosto de 2007. Na noite de anteontem, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, liberou a decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento pelo plenário da Corte.
Cabe ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluir o caso na pauta do plenário. Como a liberação feita por Fachin ocorreu na terça-feira à noite, Lewandowski ainda não foi informado sobre a decisão e, por isso, ainda não há previsão no tribunal de quando o caso deva ser pautado.
Há mais de três anos, em 2013, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao Supremo no inquérito aberto em 2007. O relator original da investigação contra Renan era o ministro Ricardo Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência do tribunal. Fachin assumiu o caso após tomar posse como ministro, no fim de junho do ano passado.
Despesas. A investigação sobre Renan Calheiros por peculato e uso de documentos falsos é feita no âmbito da apuração sobre suposto recebimento de propina, pelo parlamentar, da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, o senador peemedebista teria despesas de relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso pagas pela empresa. O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira passagem de Renan pela presidência do Senado (2005-2007). O escândalo estourou em 2007 e, na época, o peemedebista renunciou ao comando do Senado para evitar ter o mandato cassado.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião, Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Improbidade. Pelos mesmos fatos, o Presidente do Senado é alvo de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O processo corre na 14.ª Vara Federal do Distrito Federal.
Na ação, Renan é acusado de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos. O processo por improbidade é uma ação civil e, portanto, não precisa tramitar no Supremo Tribunal Federal, foro para ações penais que envolvam autoridades.
A Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que a empresa Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso.
Renan Calheiros ainda é alvo, no Supremo, de outros seis inquéritos abertos para apurar suposto envolvimento no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
PARA ENTENDER
Apuração teve início em 2007
Início da investigação
A apuração no STF começou em 2007, quando foi revelado que a Mendes Júnior pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. Ele, em troca, teria favorecido a empreiteira com emendas parlamentares.
Notas frias
Renan, que recebia R$ 12,7 mil como parlamentar, disse que sua renda era complementada por negócios agropecuários, comprovados, segundo o Ministério Público, com recibos falsos.
A acusação
Em 2013 Renan foi denunciado por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Além da relação suspeita com a Mendes Jr. e dos recibos falsos, ele ainda teria usado nota fria para comprovar despesas de gabinete
_______________________________________________________________________________________________________
Por: Beatriz Bulla
A denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República, deve ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal antes do julgamento sobre o afastamento do parlamentar da Casa. A informação é do ministro-relator da Operação Lava Jato na Corte, Teori Zavascki. Na terça-feira, ao chegar para sessão da 2.ª Turma do Supremo, Teori disse que há tempo hábil para colocar na pauta do plenário ainda neste mês a decisão sobre o recebimento da denúncia contra Cunha.
O ministro não descarta a possibilidade de levar para julgamento na mesma sessão a denúncia e o pedido de afastamento de Cunha, mas informou que a acusação terá prioridade.
Cunha e o Ministério Público Federal já tiveram oportunidade de se manifestar à discussão sobre o recebimento da denúncia. Advogados do peemedebista pediram ao STF a suspensão do caso até a saída do parlamentar da cadeira de presidente da Câmara. Cabe a Teori analisar as respostas, finalizar seu voto e pedir que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, inclua a denúncia na pauta do plenário. O relator deve se debruçar sobre os aspectos finais da acusação contra Cunha durante o carnaval.
Nesta primeira análise, o STF decide se aceita ou não a denúncia proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se a decisão for pela abertura da ação penal, Cunha se torna réu. Caso contrário, o inquérito é arquivado.
Em agosto passado, Janot ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara por suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobrás. Três dias antes do início do recesso do Judiciário, em dezembro do ano passado, Janot enviou ao Supremo o pedido de afastamento de Cunha da cadeira de deputado federal ou, ao menos, da presidência da Câmara./ B.B.