O Estado de São Paulo, n. 44.668, 03/02/2015. Política, p. A5
Aliado faz ação contra Cunha retroceder
Por: Daiene Cardoso
O vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou ontem recurso favorável ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo disciplinar em trâmite no Conselho de Ética.
Em termos práticos, Maranhão anulou a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa e que, no limite, pode levar à cassação de Cunha.
Ao deferir recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), Maranhão obriga o Conselho de Ética a voltar à análise da ação por quebra de decoro parlamentar do ponto da discussão da admissibilidade do processo, uma das fases iniciais do trâmite.
Não é a primeira vez que Maranhão, que é alvo de ação na Operação Lava Jato, favorece Eduardo Cunha. Em dezembro último, o ele deferiu um recurso destituindo o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
A medida tumultuou os trabalhos do Conselho e o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério para substituir Pinato.
Três recursos foram apresentados na Casa questionando a condução da ação disciplinar no colegiado, mais especificamente a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério pedindo a continuidade do processo. No recurso analisado por Maranhão, Marun pedia a garantia de vista processual e que fossem declarados nulos “todos os atos eventualmente praticados após a negativa” da solicitação.
Ontem começaria a recontar o prazo de apresentação da defesa de Cunha no Conselho. O PSOL, um dos autores da representação contra o peemedebista, protocolou um adendo à ação, incluindo informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e as denúncias de que o deputado teria mais cinco contas secretas no exterior.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, caso seja permitido a junção de novas peças, o processo terá de voltar à estaca zero. A decisão de Maranhão foi alvo de críticas de José Carlos Araújo. Ele, porém, disse que deverá cumprir a determinação para não atrasar ainda mais o trâmite da ação.
Nova defesa. Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o peemedebista poderá apresentar uma nova defesa prévia ao Conselho de Ética. Em seguida, terá que ser reaberta a discussão do parecer de Marcos Rogério pelos parlamentares. Líderes e integrantes do colegiado poderão se pronunciar por 10 minutos cada.
Os deputados terão ainda o direito de pedir vista antes da votação, provocando ainda mais atrasos na decisão sobre o início das apurações.
Denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça. Ele também foi acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás sobre a existência das contas. Cunha nega as acusações e se recusa a deixar o comando da Câmara dos Deputados.
PARA ENTENDER
Processo contra Cunha
1. Fausto Pinato (PRB-SP)
Waldir Maranhão (PP-MA) substitui o primeiro relator do processo contra Cunha.
2. Marcos Rogério (PDT-RO)
O deputado é escolhido o novo relator do caso e a ação prossegue.
3. Waldir Maranhão (PP-MA)
Ontem, o vice-presidente da Câmara aceita recurso que faz o processo retroceder.
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Líderes peemedebistas rejeitam alinhamento automático
Alvos da Operação Lava Jato, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deram sinais ontem de não terem uma alinhamento automático às propostas da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Renan, com o agravamento da crise, o Congresso deve procurar uma “conjunção de esforços”. Entre as medidas para superar a crise, citou o projeto que prevê a independência formal do Banco Central, o que, para ele, não pode ser postergado. O projeto encontra forte resistência da presidente.
Renan também prometeu pautar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigação de a Petrobrás ter pelo menos 30% de participação nos consórcios criados para exploração do pré-sal.
O peemedebista rebateu a alegação de que é “entreguismo” mudar a participação da petrolífera e disse que a medida pode melhorar o investimento e o ambiente de negócio e recuperar os níveis de produtividade e a confiança na estatal.
O presidente da Câmara defendeu que a Casa deve contribuir com propostas para superar as crises política e econômica, mesmo que elas divirjam do que o Executivo deseja. “A Câmara, assim como o Senado, deve ter suas propostas para contribuir com a melhoria do ambiente econômico e político, conforme o entendimento predominante do Congresso, embora possa não ser coincidente com o almejado pelo Poder Executivo. Faz parte da democracia”, disse.
Cunha voltou a defender a independência do poder Legislativo em relação ao governo federal, um dos motes de sua campanha à presidência da Câmara. Para ele, a Casa cumpriu, em 2015, seu papel de “não apenas legislar propostas do Poder Executivo, mas tratar com a mesma relevância os temas importantes para a sociedade”. “A Câmara jamais deixará de repercutir em seus debates e votações a vontade da sociedade brasileira”, afirmou. O peemedebista ponderou, no entanto, que, embora não seja consenso entre os parlamentares e a sociedade, a Casa “não se furtará” de analisar aumento de impostos.