O governo prevê que todo o ajuste das contas públicas nos próximos anos será feito com o aumento das receitas. O projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, foi elaborado com a estimativa de que a despesa da União se manterá constante de 2016 até 2018, no nível mais elevado da história, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto haverá um aumento da arrecadação de 1,6 pontos percentuais do PIB.

Pelos cálculos do governo, as receitas da União neste ano ficarão em 22,59% do PIB. No próximo ano, a projeção é que elas aumentem para 23,59% do PIB e para 24,19% do PIB em 2018. Assim, a arrecadação total da União subiria 1,6 pontos percentuais do PIB em apenas dois anos.

Do lado dos gastos, o governo projeta que eles se manterão constantes, em 22,54% do PIB (neste total estão incluídas as transferências constitucionais para Estados e municípios, que são uma despesa da União). Se as transferências forem descontadas, o gasto total ficará em torno de 19,1% do PIB, como havia anunciado anteriormente o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Esse é o nível da despesa da União mais elevado da história.

Evitar que as despesas da União cresçam em ritmo mais forte do que o PIB é o máximo que o governo Dilma Rousseff considera como factível para os próximos anos, de acordo com a projeção apresentada. Com esse "esforço de ajuste", o gasto se manteria estabilizado até 2018.

Como o governo projeta uma elevação do superávit primário do setor públicos nos próximos dois anos, se a despesa se mantiver constante, a economia para pagar um pedaço dos juros da dívida pública será obtidaunicamente pelo aumento da arrecadação.

A meta fiscal para este ano prevista no projeto de lei do governo dificilmente será aprovada porque ela está em aberto. O superávit primário de R$ 2,756 bilhões para o governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência Social e o Tesouro), que consta do projeto, poderá ser reduzido em R$ 99,4 bilhões. Haverá ainda outro desconto decorrente da frustração da receita da União com a nova renegociação das dívidas de Estados.

O custo da renegociação das dívidas estaduais, no entanto, não foi especificado. Não é possível saber, portanto, qual é o déficit máximo que o Congresso autorizará a União a fazer neste ano. No ano passado, o Congresso rejeitou uma proposta do governo que também não especificava o tamanho do déficit potencial.

Os parâmetros macroeconômicos utilizados para fazer as projeções de receitas e despesas e definir a meta fiscal voltaram a não ter relação com as estimativas feitas pelo mercado. Quando o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy tomou posse a primeira coisa que fez foi adotar parâmetros macroeconômicos mais ajustados às expectativas dos agentes econômicos.

Para este ano, o governo adotou uma expectativa de queda de 3,1% do PIB, enquanto o mercado está projetando retração de 3,66%, de acordo com o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central. O mercado projeta inflação de 7,31% e o governo de 7,44%. Para 2017, a projeção do governo é de um crescimento do PIB de 1%, enquanto o mercado projeta 0,35%.