Título: Jornada complexa
Autor: Camargos, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 02/10/2011, Política, p. 10

A Lei da Ficha Limpa foi originada de um projeto de iniciativa popular, a partir da campanha Combatendo a Corrupção Eleitoral, lançada em fevereiro de 1997 pela Comissão Brasileira Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo era impedir que políticos com condenação na Justiça pudessem concorrer às eleições. A proposta ganhou força ao longo do tempo e se transformou em uma campanha nacional pela sua aprovação, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A entidade trabalhou mais de um ano para coletar no país as cerca de 1,3 milhão de assinaturas necessárias (1% do eleitorado nacional) para que o Congresso aceitasse a proposta. Em de 29 setembro de 2009, o projeto de lei popular foi entregue ao Congresso. Em 5 de maio de 2010, aprovado na Câmara e, em 19 de maio, no Senado. A sanção ocorreu em 4 de junho, transformando-se na Lei Complementar n° 135. Mas ficou a dúvida se a regra valeria para as eleições de outubro de 2010.

Em março deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010. O mérito da norma, entretanto, ainda não foi julgado. O que o STF terá de decidir é se a sua aplicação valerá para fatos ocorridos antes da vigência da legislação. Há quem tome emprestado o princípio penal de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. (DC)