- BRASÍLIA E RIO- Um dia depois de devolver o ex- presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo à cadeia — a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo —, o juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio, revogou a prisão preventiva decretada contra o executivo e determinou que, a partir de agora, ele passe a acompanhar os desdobramentos das investigações sobre fraudes na Eletronuclear em prisão domiciliar. Com a decisão, o executivo deixou a carceragem e voltou para casa, onde Otávio Marques estava desde a última sexta- feira, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba.

Após analisar os argumentos do advogado Juliano Breda, que defende Azevedo, o juiz seguiu a linha adotada por Moro, responsável pelos processos originais da Operação Lava- Jato.

Ontem, Marcelo Bretas sustentou que, como outros réus da Lava- Jato em situação similar à do executivo já foram autorizados a permanecer em prisão domiciliar, não haveria motivos para manter Azevedo numa cela da Polícia Federal. O expresidente da Andrade Gutierrez fez acordo de delação premiada com o Ministério Publico Federal e se comprometeu a fazer revelações sobre fraudes na usina nuclear Angra 3, em obras da Copa do Mundo e na hidrelétrica de Belo Monte.

— O juiz entendeu que os fundamentos para prisão preventiva desapareceram — afirmou o advogado.

IMBRÓGLIO ENTRE JUSTIÇA E PF

O prende e solta teve origem num desencontro de informações. Na última sexta- feira, Moro havia autorizado o executivo a ficar em casa, com tornozeleira eletrônica, em razão do acordo de delação premiada firmado no âmbito da Lava-Jato. Com isso, Azevedo deixou o Complexo Médico- Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e foi para a sua casa em São Paulo. Acontece que o ex- presidente da Andrade Gutierrez também responde a um processo na Justiça do Rio — desmembrado das investigações sobre o escândalo na Petrobras — que investiga fraudes na Eletronuclear.

Segundo a 7 ª Vara Federal Criminal do Rio, havia uma ordem de prisão contra ele em vigor nessa ação. Por isso, Bretas determinou anteontem que a PF prendesse novamente Azevedo. Ontem, a defesa do executivo protocolou na Justiça Federal do Rio o pedido de revogação da prisão preventiva. Só então o juiz do Rio autorizou a volta de Azevedo à prisão domiciliar.

A ida do executivo para casa quando ainda havia uma ordem de prisão contra ele na 7 ª Vara Federal do Rio criou um imbróglio entre a Justiça Federal paranaense e fluminense e a Polícia Federal. A assessoria da PF informou que não houve erro ao permitir que Azevedo deixasse a prisão.

“A PF cumpriu decisão da Justiça que determinava a mudança de regime após acordo de delação premiada. Entretanto, a Justiça do Rio achou que deveria se pronunciar acerca da prisão domiciliar, por isso novo pedido de prisão foi expedido pelo Rio”, afirmou a PF.

A Justiça Federal do Rio disse que não houve novo pedido, mas uma ordem de prisão, do dia 2 de dezembro do ano passado, que não havia sido revogada quando a 13 ª Vara Federal de Curitiba mandou Azevedo para casa e a PF o liberou. A Justiça Federal do Paraná informou que não se pronunciaria sobre o caso.

Os dois, Bretas e Moro, são juízes federais. A decisão de um não tem repercussão automática sobre a decisão do outro. Por isso, só agora, com os dois juízes revogando a prisão preventiva, o executivo da construtora cumprirá prisão domiciliar em São Paulo.

Na Vara de Curitiba, Azevedo responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele foi preso pela primeira vez na 14 ª fase da Operação Lava- Jato, em junho de 2015, mesma fase em que foi preso o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Na Justiça do Rio, Azevedo é acusado de, na qualidade de presidente da Andrade Gutierrez desde 2007, pagar propina ao também acusado Othon Silva, ex- presidente da Eletronuclear. Othon está em prisão domiciliar.

Segundo a ação penal, o delator Dalton Avancini relatou a existência de um grande esquema de fraude em licitações e contratos em obras em Angra 3, que estavam sob responsabilidade da Eletronuclear. Segundo os autos, Azevedo detinha o conhecimento e controle de todos os atos da empreiteira, e, assim como os demais empresários, agia no interesse do grupo empresarial que integrava. A denúncia diz que o executivo seria responsável, dentre outros fatos, pelo pagamento de R$ 3,4 milhões em propina a Othon, agindo de modo compartilhado com os demais executivos denunciados no processo.