Correio Braziliense, n. 19265, 23/02/2016. Política, p. 3
Pressão aumenta sobre o TSE
Naira Trindade
A deflagração de mais uma fase da Operação Lava-Jato serviu de combustível para turbinar o desejo da oposição em cassar a chapa eleitoral vencedora em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Na avaliação de ministros e ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o envolvimento do marqueteiro da campanha presidencial João Santana em denúncias de corrupção agrava a já delicada posição do governo, que enfrenta também um processo de impeachment na Câmara.
Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a situação se torna “muito delicada”. Porém, o magistrado — único a ter presidido a Corte eleitoral por três vezes — pondera que é preciso aguardar a conclusão das ações e não antecipar desfecho. “Vamos ver como a relatora (ministra Maria Thereza Assis Moura) colocará a matéria e que prevaleça o direito posto. O que for melhor em termos de harmonia com o direito. Sem dúvida alguma são fatos relevantes e que terão de ser examinados pelo TSE. E a situação se torna, sob a minha, ótica muito delicada. Não podemos antecipar qualquer conclusão, qualquer desfecho”, analisou o ministro.
Marco Aurélio avalia sobre a dificuldade de se adiantar o resultado dos votos de um colegiado. “É muito difícil prever qual vai ser o resultado em um colegiado julgador. Agora, realmente os fatos são preocupantes a partir das delações. Não conheço o teor das delações. O que tenho conhecimento é do que foi estampado nos jornais, mas temos que esperar: o Tribunal Superior Eleitoral é um colegiado”, afirmou ao Correio. Três ações e uma representação tramitam em separado no TSE em favor da cassação da chapa presidencial Dilma e Temer. O PSDB informou ontem que vai anexar as novas investigações da Lava-Jato aos processos em tramitação no TSE.
Outro ministro ouvido pelo Correio afirmou, de forma reservada, que a situação da presidente e do vice ficam “mais complicadas”. “A prisão foi em razão de depósitos feitos no exterior. Agora, esses depósitos se referem à campanha? Isso precisa ser esclarecido porque esta prisão evidentemente está baseada em provas e, de certa forma, complica a situação daqueles que patrocinou as campanhas”, pontuou. “Vão ter que esclarecer por que os depósitos foram feitos no exterior, se o negócio foi feito no Brasil. Quem fez o depósito? Cumpriu-se a lei em relação à Receita Federal, ao Banco Central?”, questionou um ministro, sem querer ser identificado.
“Gasolina no fogo”
No Palácio do Planalto, a análise é que a associação do marqueteiro da campanha, João Santana, a episódios de corrupção desgasta ainda mais o governo, que já está enfraquecido com as crises econômica e política, além do impeachment que sofre da Câmara. “É como jogar gasolina no fogo”, afirmou um assessor ligado à Presidência. Outra tese levantada por interlocutores do terceiro andar do Planalto, onde estão os principais ministros da articulação, é que a nova fase da Operação Lava-Jato possa ser utilizada para trazer apoio popular para esquentar o debate do impeachment, que parecia esquecido por deputados na Câmara.
Na defesa da chapa presidencial, o advogado Flávio Caetano Crocce repudiou o que chamou de “tentativa de associar a investigação e as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal em relação ao publicitário João Santana e a campanha eleitoral”, afirmou. “Conforme consta da prestação de contas, aprovada pelo TSE, as empresas do publicitário João Santana receberam o pagamento de R$ 88,9 milhões em decorrência dos serviços profissionais prestados à campanha da então candidata a presidente Dilma Rousseff. Este valor, por si só, demonstra que o pagamento feito ao publicitário se deu de forma legal e absolutamente transparente”, constou da nota oficial divulgada pelo advogado.
A tramitação das três ações e uma representação não devem sofrer alterações com a mudança da composição em maio. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes passará a presidir a Corte Eleitoral, com a saída do ministro Dias Toffoli. Luiz Fux será o vice-presidente. Já a ministra Rosa Weber será efetivada e Luiz Roberto Barroso ficará como substituto, no lugar dela. Um novo nome deverá ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, a partir de uma lista tríplice.
Colaboraram Paulo de Tarso Lyra e Marcella Fernandes
As investigações
Conheça o andamento das quatro ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral em favor da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 154781
» Protocolada em 21 de outubro de 2014, a Aije 154781 pede a cassação da chapa Dilma e Temer. A última movimentação foi em 16 de dezembro de 2015, quando a ação chegou à Corregedoria Geral Eleitoral, onde aguarda diligências. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 194358
» Ingressada em 8 de dezembro de 2014, a Aije 194358 também pede a cassação da chapa Dilma e Temer por alegar suposto abuso de poder político. Foi movimentado pela última vez em 17 de fevereiro deste ano. Atualmente está na Corregedoria Geral Eleitoral. Também é relatada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME)
» Protocolada em 2 de janeiro de 2015, a Aime, que também é assinada pelo PSDB, quer a retirada da chapa eleitoral Dilma e Temer. Na semana passada, o tribunal recebeu a defesa da presidente Dilma Rousseff. Na semana anterior, havia recebido a defesa do vice, Michel Temer. Também está sob os cuidados da ministra Maria Thereza de Assis Moura e aguarda julgamento da Corte.
Representação 846
» Relatada pelo ministro Luiz Fux, a representação foi protocolada em 2 de janeiro de 2015. Em despacho publicado na última sexta-feira, o relator pediu o apensamento da representação às ações de investigação acima, que pedem a mesma coisa: a cassação da chapa que venceu as eleições.
Frase
“Sem dúvida alguma são fatos relevantes e que terão de ser examinados pelo TSE. E a situação se torna, sob a minha, ótica muito delicada”
Marco Aurélio Mello, ministro do STF e do TSE