O Estado de São Paulo, n. 44.671, 06/02/2016. Política, p. A6
Procurador pede fim de sigilos de Capez
Por: Fausto Macedo e Pedro Venceslau
A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira, 5, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.
A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB. Ao todo, foi requerida a quebra de sigilo de 12 investigados por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.
Fernando Capez também é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, licenciado para exercer o mandato de deputado estadual.
A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o ‘Meriva’, este ainda funcionário da Assembleia.
A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.
A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.
A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.
Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e ‘Meriva’. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.
A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.
O grampo pegou ‘Meriva’ supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho – sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera – e na Pasta da Educação.
O grampo pegou, ainda, ‘Moita’, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. ‘Moita’ teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.
Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao ‘escândalo das calcinhas’ – o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.
O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.
Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.
Todos resolveram colaborar – ainda não a nível de delação premiada – e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.
Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome.
COM A PALAVRA, FERNANDO CAPEZ
O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que já entregou, segunda-feira, 1.º, o seu sigilo bancário e fiscal para a Justiça. “Não tenho o que esconder. Por isso vou trabalhar para instalar uma CPI sobre o caso na Assembleia. Fui o primeiro a assinar o pedido da oposição”, afirma.
_______________________________________________________________________________________________________
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, deslocou para o STF (Supremo Tribunal Federal) uma parte da Operação Alba Branca que cita os deputados federais Nelson Marquezelli (PTB), Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB, e Duarte Nogueira (PSDB), que está licenciado do mandato porque ocupa o cargo de secretário de Logística e Transportes do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Os parlamentares tiveram seus nomes citados por investigados da Alba Branca. Quatro funcionários e o ex-presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), Cassio Chebabi, disseram à força-tarefa que prefeitos e servidores públicos eram destinatários de um valor equivalente a 10% a até 20% dos contratos firmados com órgãos públicos.
Depoimentos
Os deputados federais não são acusados. Mas a menção a eles nos depoimentos de alvos da investigação levou o chefe do Ministério Público Estadual a decidir pela remessa dessa parte dos autos para o Supremo - instância máxima da Justiça que possui competência legal para abrir inquérito contra detentores de mandato na Câmara.
Alba Branca será distribuída para um dos ministros do Supremo. O ministro deverá encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República, a quem compete propor ou inquérito contra parlamentar federal.
A etapa inicial da investigação aponta a distribuidora de bebidas de Marquezelli, em Pirassununga, interior de São Paulo, como um dos endereços de suposta entrega de propinas da quadrilha da merenda escolar que agia em pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin.
Um dos alvos da investigação, Carlos Luciano Lopes, relatou ao Ministério Público e à Polícia Civil que Marcel Ferreira Júlio, apontado como o lobista da organização, fazia pagamentos naquele local de "comissões" sobre venda de produtos agrícolas superfaturados para merenda. O depoimento de Lopes foi dado no dia 20 de janeiro, um dia depois que Alba Branca foi deflagrada.
O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chebabi, e de vendedores da cooperativa "que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi". "Sendo que os valores eram pagos por Cassio Chebabi."
Propina
O ex-presidente da Coaf apontou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário estadual de Logística e de Transportes Duarte Nogueira (PSDB), como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB). Um contrato, disse Chebabi, no valor de R$ 13 milhões, teria sido assinado em 2015 para fornecimento de suco de laranja.
_______________________________________________________________________________________________________
São Paulo - Os deputados federais Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Baleia Rossi (PMDB-SP) e o secretário estadual de Logística e Transporte, Duarte Nogueira (PSDB), deputado federal licenciado, rechaçaram ontem a citação a seus nomes.
Eles afirmam que não conhecem a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) nem seu ex-presidente, Cássio Chebabi.
"Eu não tenho nada o que esconder. Meus sigilos fiscal e bancário estão à disposição da Justiça. Não tenho nenhuma preocupação", disse Baleia Rossi. Duarte Nogueira, ex-presidente estadual do PSDB e ex-secretário estadual de Educação, afirmou que está "totalmente aberto para prestar esclarecimentos"."Tomei a iniciativa de ir à Corregedoria na quinta-feira. Procurei também a Polícia e o Ministério Público Estadual."
No início da semana, Marquezelli afirmou ao Estado que "nunca soube o que era a cooperativa Coaf, nunca tinha ouvido falar".
"Meus amigos estão estarrecidos. Por isso já estou tomando as medicas cabíveis. Pela Procuradoria da Câmara vamos notificar a cooperativa para que os denunciantes apresentem as provas de meu envolvimento. Depois dessa inquirição vou ingressar com as ações indenizatórias, mas não quero um centavo, um único tostão. Tudo será doado para a Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga", disse o deputado.
_______________________________________________________________________________________________________
São Paulo - O procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa encaminhou ontem representação ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União e ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recomendação para que seja alterado o procedimento de fiscalização do programa de repasse de verbas públicas destinadas às cooperativas agrícolas familiares. Elias Rosa avalia que a forma como tem sido feito o acompanhamento desses recursos, após saírem do Tesouro, permite a ação criminosa de cooperativas.
A lei 11947, de 2009, criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar para fortalecer os assentamentos de terra. Ela determina que a União repasse recursos para Estados e municípios comprarem gêneros alimentícios. Segundo a lei, do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do programa, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária. A aquisição, nesse caso, pode dispensar procedimento licitatório.