Correio Braziliense, n. 19268, 26/02/2016. Política, p. 6

Pressão pelo impeachment

Julia Chaib

Deputados da oposição esperam a confirmação de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na semana que vem, para pedir celeridade à Corte na publicação do acórdão sobre o rito do impeachment da presidente da República no Congresso. O prazo final para a divulgação do texto é 17 de março, mas parlamentares querem que ele seja publicado antes. Depois, ainda serão analisados recursos questionando a decisão. Ontem, as quatro ações que podem levar à impugnação do mandato de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram distribuídas para a ministra Maria Thereza de Assis de Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral.

A publicação do acórdão pelo STF depende da entrega dos votos dos integrantes da Corte ao relator Luís Roberto Barroso, que também é o responsável por definir quando serão julgados os recursos já enviados a ele questionando a decisão do STF, em 17 de dezembro. Desde então, foi estabelecido prazo de 60 dias para a publicação do texto. Na ocasião, ficou definido que não poderia haver chapa avulsa para a constituição da comissão especial que analisará o impeachment e que o voto para a eleição dos integrantes deveria ser aberto. Também ficou definido que o Senado é quem terá a palavra final sobre o afastamento preventivo de Dilma.

Depois do julgamento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com embargo de declaração pedindo ao STF que revise as decisões. Na peça, a Câmara apresenta 11 questionamentos sobre a atribuição do Senado no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, além dos procedimentos. O texto ainda faz duras críticas ao Judiciário por suposta interferência do Supremo no Legislativo. À época, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a apresentação do embargo antes de o acórdão ser publicado. “Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Não vou admitir embargos sem acórdão”, disse, naquela ocasião.

No TSE

Enquanto o impeachment segue a passos lentos, a principal aposta da oposição tem sido as ações no TSE. Ontem, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou todas as quatro ações que tramitam contra Dilma à ministra Maria Thereza. Antes, a corregedora-geral era responsável por elaborar o parecer de três ações e o ministro Luiz Fux, de um processo. A justificativa para fazer a remessa foi relativa à precedência das ações.

“Fica ainda mais evidente a necessidade de se reunir os processos que tenham a mesma base fática sob a mesma relatoria. Conclui-se, portanto, que devido à precedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, disse Toffoli, em seu despacho.

A defesa de Dilma solicitou à Corte que reúna todas as ações de Dilma em uma só, já que todas têm o mesmo questionamento. A solicitação ainda não foi analisada pela Corte. Em todas as ações, o PSDB alega que houve gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral, falta de comprovação de parcela significativa das despesas da campanha e financiamento da campanha por meio de propina recebida pelo esquema de corrupção na Petrobras.

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PSDB apoia as duas frentes

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reforçou ontem a oposição do partido ao governo da presidente Dilma Rousseff e voltou a defender a saída da petista. Segundo Aécio, não se sabe se o caminho será via ações da legenda que pedem a cassação do mandato da presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo pedido de impeachment, que está parado na Câmara dos Deputados. E disse que, se “setores do PMDB” ou outras siglas se somarem ao esforço para que haja troca no governo, melhor.

“Como diriam os meus conterrâneos de Minas Gerais, o PSDB é como Minas, está onde sempre esteve, fazendo oposição a esse governo”, disse Aécio ontem, no Senado. No dia anterior, o PSDB e os outros partidos de oposição divulgaram uma nota conclamando a população a ir às ruas contra Dilma em 13 de março, quando estão marcadas as manifestações.

Os líderes das legendas oposicionistas também querem marcar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para cobrar celeridade na análise dos recursos apresentados sobre o rito do impeachment. “As alternativas estão aí colocadas, mas o PSDB não as escolhe. Não temos a prerrogativa de definir se por impeachment, cassação no TSE ou renúncia da presidente, mas a sensação (...) é que esse governo perdeu aquilo que é essencial para que o Brasil vire a página, que é confiança”, disse Aécio.

O senador também não descartou uma aproximação com partidos da base que buscarem reforçar o processo pelo impeachment.“Se setores do PMDB ou de outras forças políticas se somarem a esse esforço da oposição, não sei se isso vai ocorrer, tanto melhor para o Brasil”, afirmou, durante o ato de filiação ao partido de Carlos Osório, deputado estadual pelo Rio de Janeiro.