O globo, n. 30152, 25/02/2016. País, p. 5

MINISTRO DO STF ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE WAGNER

Celso de Mello diz que MP não viu indícios de repasses ilegais em campanha eleitoral
 

BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Celso de Mello determinou o arquivamento das citações ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, exgovernador da Bahia. Mello concordou com o pedido feito pela Procuradoria Geral da República. As acusações diziam respeito a supostos repasses ilegais na campanha eleitoral de 2010. Segundo a procuradoria as doações a Wagner não apontam para uma “suspeita de ilicitude”.

O nome do ministro fora citado pelo diretor administrativo da UTC, Walmir Pinheiro. “O Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pelo próprio procuradorgeral da República, que entendeu inocorrente a presença de elementos essenciais”, diz despacho do ministro.

Já nos casos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante ( PT), e do senador Aloysio Nunes ( PSDB- SP), a procuradoria viu indícios de pagamentos de “vantagens indevidas” da UTC, “inclusive sob o disfarce de doação eleitoral ‘ oficial’”. Em petição enviada ao STF, em novembro de 2015, a procuradoria aponta indícios de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

O documento se baseia na delação premiada de Walmir Pinheiro, que reforçou acusações feitas por Pessoa. Com base em pedido da procuradoria, Celso de Mello determinou dia 19 que os autos da delação de Walmir fossem apensados ao inquérito já existente no STF para investigar Mercadante e Aloysio.

Segundo Walmir, Mercadante recebeu uma doação da UTC, uma segunda da Constran e “outra por fora” quando disputou o governo. Cada doação foi de R$ 250 mil, disse. Aloysio, por sua vez, recebeu R$ 300 mil “oficialmente” e R$ 200 mil “em espécie”.

O advogado de Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que o depoimento de Walmir é contraditório e não se sustenta:

— O presidente da Constran foi ouvido e disse não se lembrar de conversa sobre caixa dois

Aloysio, em nota, disse que“vem requerendo o máximo de celeridade nas investigações, haja vista que possui total interesse no imediato esclarecimento dos fatos”.