Nova regra do pré- sal pode trazer US$ 420 bilhões em investimentos até 2030, diz Firjan
O fim da exigência de a Petrobras ter 30% dos campos do pré- sal deve destravar investimentos no setor e atrair US$ 420 bilhões em novos projetos até 2030, segundo estimativa da Firjan. Analistas destacam que a medida dará alívio à Petrobras, que enfrenta dificuldades financeiras. Mas a mudança nas regras do pré- sal, aprovada no Senado, deverá enfrentar resistências na Câmara. A perspectiva de mudança na regra de exploração do pré- sal no Brasil pode viabilizar investimentos de US$ 420 bilhões até 2030, segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan). Anteontem, o Senado deu seu aval ao projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora única e de ter participação mínima de 30% nos consórcios dos campos do pré- sal. Para passar a valer, faltam ainda a aprovação da Câmara e, em seguida, a sanção presidencial. Especialistas afirmam que a nova regra vai permitir, ao mesmo tempo, que a estatal possa escolher como, quando e onde planeja investir — sobretudo num momento de fragilidade financeira — e destravar o processo licitatório para exploração de petróleo em áreas profundas. Segundo a Firjan, além de abrir a porta a novos investimentos, a mudança traria retornos socioeconômicos de mais US$ 390 bilhões até 2030.
A Firjan se baseou nas estimativas atuais de 56 bilhões de barris de petróleo a serem explorados no pré- sal. O retorno socioeconômico equivale a participações governamentais, incluindo bônus de assinatura, royalties e recursos provenientes da comercialização do óleo excedente para União.
Os benefícios da mudança podem chegar no curto prazo. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo ( IBP), se aprovada, a nova regra possibilitaria investimentos de US$ 120 bilhões, somente considerando o desenvolvimento de reservas já descobertas em blocos do pré- sal e com potencial estimado de dez bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo.
— O desenvolvimento desses projetos está parado porque parte do óleo está em campos explorados no regime de concessão, e outros 20% a 30% estão em áreas contíguas ao pré- sal e não concedidas. Isso atrairá muitos investidores pois o petróleo já está descoberto — diz Antonio Guimarães, secretárioexecutivo do IBP. — A sanção da lei permitiria ao governo neste ano fazer um leilão ofertando áreas contíguas aos campos do pré- sal, que têm reservas de dois bilhões a três bilhões de barris.
ALÍVIO PARA AS FINANÇAS DA PETROBRAS Para especialistas, a aprovação do projeto viabilizaria destrancar a agenda de leilões de campos do pré- sal, mas também é vista como um movimento que preserva as finanças da Petrobras.
— A mudança na lei vai permitir que a exploração do pré- sal deixe de depender da saúde financeira da Petrobras. A estatal poderá eleger prioridades ( em investimentos), de acordo com seu plano de negócios. Isso dá mais oxigênio à companhia, mostrando que o governo quer flexibilizar o processo e reduzir o monopólio no setor de óleo e gás, permitindo a participação de outras empresas — avalia o advogado Ivan Tauil, presidente da Comissão de Petróleo da OAB- RJ.
A advogada Sônia Agel, do L. O. Baptista- SVMFA, contudo, alerta para a possibilidade de que a mudança permita interferência do governo na escolha dos blocos que a Petrobras quer explorar. Pelas mudanças aprovadas no Senado, a companhia terá 30 dias para dizer quais áreas tem interesse em explorar, antes da realização de um leilão.
— O governo tirou a obrigatoriedade de ser operadora única. Mas a Petrobras terá autonomia para fazer isso? Ela vai poder escolher aonde vai entrar ou terá que cumprir o que o governo mandar? A gente sabe da grande interferência do governo nas decisões da companhia. Mas a medida é positiva — questiona Sônia.
Estudo sobre o potencial socioeconômico e de investimento do pré- sal elaborado pela Firjan destaca que a participação obrigatória da Petrobras como operadora vai na direção oposta ao posicionamento financeiro do Plano de Negócios e Gestão 20152019 da companhia, focado em redução do endividamento — em outubro de 2015, a dívida superava R$ 500 bilhões — e geração de valor para os investidores. Para fazer isso, a Petrobras deixou claro que não prevê investir em novas áreas exploratórias.
— A decisão do Senado sinaliza a possibilidade do mercado se abrir a outros investidores. Torna o mercado mais saudável e traz demanda e oportunidades em investimentos — diz Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás e naval da Firjan. — É um sinal positivo para a economia, para o setor e para investidores internacionais.
A reativação do setor de óleo e gás, diz Karine, é urgente. Em 2015, 24 mil postos de trabalho ligados ao setor foram fechados no Estado do Rio.
Segundo Carlos Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, 80% dos empregos perdidos no Rio de Janeiro no ano passado eram ligados à área de petróleo e gás:
— A nova lei é boa notícia para a Petrobras, para o setor e para a economia fluminense. É o momento para a abertura do setor. Se a câmara aprovar a lei, é preciso agilidade na definição de um cronograma de leilões, para que as empresas interessadas em investir se preparem.
Para Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria ( CNI), o preço do barril de petróleo no mercado internacional, não é impedimento a investimentos:
— Petróleo é negócio de longo prazo. Quem participar de licitação hoje vai tirar óleo dentro de cinco a oito anos numa concessão de 30 anos. O importante é oferecer segurança, regras claras e transparentes. Num momento de economia enfraquecida, isso é um ânimo para empresários e indústria.
Segundo Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, a mudança será muito boa para a Petrobras, que poderá priorizar seus investimentos nos projetos de maior rentabilidade:
— A Petrobras precisa priorizar gastos, não pode investir em tudo. Vai destravar um setor importante para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos.
Fernando Villela, do Siqueira Castro Advogados, diz que a mudança abre mercado a investidores:
— Esse ( novo) modelo traz um equilíbrio regulatório pois mantém o direito de preferência da Petrobras escolher as áreas que quer explorar, mas permite a exploração por outras empresas.
Projeto do pré- sal deve passar por nova maratona na Câmara, na página 20