O globo, n. 30.151, 24/02/2016. País, p. 7
Depois da decisão do Supremo de autorizar a prisão de condenados a partir da sentença de 2 ª instância, a Procuradoria Geral da República pediu à Justiça a imediata prisão do ex- senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho — condenados, em 2006, pelo desvio de dinheiro público na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Desde então, Estevão, condenado a 30 anos de cadeia, apresentou 34 recursos e continua solto. A mesma decisão do STF já levou a Justiça paulista a decretar a prisão de Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta em 2004. - BRASÍLIA E SÃO PAULO- A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF) a prisão imediata do exsenador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenados pelo desvio de dinheiro público da construção do fórum trabalhista de São Paulo. O pedido foi feito com base em decisão tomada pelo STF na semana passada, que autorizou a prisão de condenados a partir da sentença de segunda instância — no caso, o Tribunal Regional Federal de São Paulo. Desde a condenação da primeira instância, em 2006, Estevão já apresentou 34 recursos judiciais e Monteiro, 29.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, encaminhou o pedido da PGR à primeira instância da Justiça Federal, onde em 2006 os réus foram condenados a 30 anos e oito meses de prisão por peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. No julgamento de recursos, os dois conseguiram a redução para 25 anos, com a exclusão dos crimes de quadrilha e uso de documento falso, por prescrição. Segundo a PGR, já foram esgotadas as possibilidades de recursos ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ) e ao STF.
Além dos dois réus, também foram condenados nesse processo o empresário José Eduardo Ferraz e o ex- juiz Nicolau dos Santos Neto, o único réu que cumpriu a pena. Os crimes foram cometidos entre 1992 e 1998. Além da pena de prisão, Luiz Estevão foi condenado a pagar multa de mais de R$ 1 bilhão ( R$ 3 bilhões em valores atualizados).
Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF negou oito recursos apresentados pela defesa de Estevão. Os desvios teriam somado R$ 169,4 milhões, em valores de 2001. Atualmente, Estevão cumpre prisão domiciliar no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, por falsificação de documento público. Segundo a sentença, ele adulterou livros contábeis para justificar o dinheiro desviado da obra do TRT. Estevão chegou a cumprir parte da pena de 3 anos e 6 meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, no ano passado. Em março deste ano, foi para o regime domiciliar.
RUGAI TAMBÉM É PRESO
Baseada na mesma decisão do Supremo, a Justiça de São Paulo decretou a prisão do ex- seminarista Gil Rugai, condenado pela morte do pai, Luis Cargos Rugai, e da madrasta, Alessandra Troitino, em 2004. A decisão é do juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5 ª Vara do Júri da Capital. Rugai se entregou na segunda- feira.
Condenado, em 2013, a 33 anos e 9 meses de prisão, Rugai teve o direito de recorrer em liberdade por ainda estar pendente julgamento de habeas corpus no STF. Ele havia deixado a prisão em setembro do ano passado, beneficiado por habeas corpus concedido pela Quinta Turma do STJ. Julgado prejudicado o mérito desse habeas corpus, o juiz determinou sua prisão. Desde o início do processo, esta é a sexta vez que Gil Rugai vai para a prisão.