O juiz federal Sérgio Moro recusou ontem a estratégia dos advogados de defesa do executivo Márcio Faria, que trabalhava na Odebrecht. Eles pediam a exclusão dos autos da Lava Jato de documentos enviados por autoridades da Suíça. Em termos práticos, com a decisão, o magistrado responsável pela operação na 1.ª instância da Justiça aceitou o uso dos documentos nos processos que envolvem a empreiteira e seu presidente afastado, Marcelo Odebrecht, preso desde junho em Curitiba.

No último dia 2, o juiz determinou a suspensão do prazo para entrega das alegações finais dos defensores dos réus, uma suspensão temporária no trâmite do processo contra o maior empreiteiro do Brasil. Os documentos enviados do exterior dizem respeito a uma conta na Suíça em nome da Havinsur S/A - offshore que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal.

A Justiça suíça considerou irregular a transferência de documentos de movimentações financeiras em offshores atribuídas à empreiteira para o Brasil. Porém, a Justiça daquele país rejeitou decretar a nulidade dos documentos, considerados fundamentais para a investigação que apura a ligação da empreiteira e de alguns de seus dirigentes com o esquema de desvio de dinheiro, formação de cartel e de corrupção na Petrobrás.

Após ouvir manifestação do Ministério Público Federal e dos advogados de Márcio Faria, preso desde 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, Sérgio Moro mandou seguir a ação. “Denegado o pedido, deve-se retornar à fase de alegações finais”, determinou ele.

Na sexta-feira passada, o Ministério Público afirmou que a defesa de executivos da Odebrecht busca fazer do processo da Operação Lava Jato uma “feira de chicanas ou fábrica de nulidades”, conforme manifestação entregue a Moro.

Argumentos. A defesa de Faria deverá recorrer da decisão de Moro. Para tentar excluir dos autos os documentos suíços, a defesa alegou que a Justiça do país europeu reconheceu que o envio dos extratos não foi realizado pelas vias regulares da cooperação internacional.

Essa argumentação, porém, não foi acolhida por Moro, que escreveu: “A Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo”. Com um toque de ironia, o juiz ignorou outro argumento. “Quanto às demais alegações de que ele (Márcio Faria) e a Odebrecht seriam vítimas de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do Juízo.”

Moro destacou que a ação penal que envolve os executivos ligados à empreiteira apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. “Dirigentes da Odebrecht teriam efetuado o pagamento de milhões de dólares e reais em vantagem indevida a executivos da Petrobras. Para tanto, teriam utilizado contas secretas em nome de offshores no exterior.”

O juiz federal enfatizou que, “apesar do reconhecimento do erro procedimental suprível por parte do Ministério Público Suíço, a Corte Suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução”.

EMPREITEIRA NO ALVO

Paulo Roberto Costa

No início de 2015, o ex-diretor da Petrobrás e delator afirmou que o então diretor da Odebrecht Rogério Araújo sugeriu a ele que “abrisse conta no exterior” para receber propinas da empresa no montante de US$ 23 milhões. A empreiteira negou a declaração.

Prisão

Em junho de 2015 foram presos o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e quatro executivos. A força-tarefa disse ter provas de que a empresa e seus diretores capitaneavam o esquema de corrupção, cartel e fraudes em licitações da Petrobrás “como prática de negócios”.

Denúncias

A força-tarefa denunciou em outubro a cúpula da Odebrecht por suposto pagamento de R$ 137 milhões em propinas em oito contratos da Petrobrás. Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira já respondem a uma ação penal por corrupção, lavagem e organização criminosa.

Alegações finais

No mês passado, a Procuradoria pediu ao juiz Sérgio Moro a condenação à pena de prisão em “regime fechado” de Marcelo Odebrecht por corrupção, lavagem e organização criminosa. O procurador Deltan Dallagnol disse que a expectativa é de que o empresário seja condenado a “menos de 100 anos de prisão”.

IMBRÓGLIO

1. Suspensão de prazos. Os advogados Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman, defensores de Márcio Faria, ex-diretor da Odebrecht e réu na Lava Jato, pediram a suspensão dos prazos das defesas para apresentação das alegações finais na ação penal que envolve o executivo. A justificativa é que o Tribunal Penal da Suíça julgou “ilegal” a remessa, ao Brasil, de extratos de contas no exterior por meio das quais a empreiteira teria pago propina.

2. Pedido aceito. O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, acolheu na semana passada o pedido dos advogados do ex-diretor da Odebrecht e determinou o congelamento dos prazos para apresentação das alegações finais pela empreiteira. Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que Ministério Público e defesas apresentam suas argumentações. A Procuradoria já entregou seus memoriais.

3. Embate. Para a Procuradoria, o tribunal suíço autorizou a Odebrecht a apenas ingressar com “recurso interno”. Já a defesa do ex-executivo pediu a retirada dos extratos dos autos com base na “ilegalidade” da remessa.

4. Decisão. Após manifestação do Ministério Público Federal pela legalidade das provas da Suíça, Sérgio Moro decidiu ontem pela validade dos documentos enviados pelo país europeu contra

a Odebrecht e mandou prosseguir ação contra a empreiteira.

Alvo. O empresário Marcelo Odebrecht

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Para a defesa, decisão da Suíça ‘não deixa dúvidas’